A ONU denunciou, nesta terça-feira (10), uma lei aprovada recentemente pelo Parlamento da Nicarágua que poderá intensificar, na sua opinião, a “repressão” aos exilados nicaragüenses, cujos direitos pediu para “proteger”.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU debateu em Genebra o relatório sobre a situação na Nicarágua, apresentado por Christian Salazar Volkmann, chefe do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.
“Essas reformas poderiam ser utilizadas para intensificar ainda mais a perseguição e repressão aos nicaragüenses, inclusive aos exilados, e aos estrangeiros, pelo exercício legítimo de seus direitos”, afirmou.
Na sexta-feira passada, entrou em vigor na Nicarágua uma lei para processar aqueles que cometem ações no exterior contra o governo, denunciado pelos exilados como uma “ferramenta de repressão transnacional”.
A lei contempla penas até 30 anos de prisão e confisco de bens por “crimes contra a administração pública”, “crimes cibernéticos” ou “crimes contra o Estado ou instituições”, entre outros.
O governo de Daniel Ortega reforçou a legislação e a repressão na sequência dos protestos da oposição em 2018. Desde então, cerca de 5.500 ONG foram encerradas e os seus bens confiscados.
Os protestos deixaram mais de 300 pessoas mortas em três meses, segundo a ONU, e desde então milhares de nicaraguenses foram para o exílio e centenas foram expulsos e os seus bens confiscados.
A lei entrou em vigor um dia depois de o governo Ortega ter libertado 135 presos políticos, que foram enviados para a Guatemala, graças à mediação dos Estados Unidos.
O enviado dos EUA pediu então a Ortega que não retirasse a nacionalidade nicaraguense a estes prisioneiros libertados, como fez com outros presos políticos libertados e opositores exilados.
Instrumento “imperialista”
No seu relatório anual sobre a situação na Nicarágua, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos alertou na semana passada para uma “grave” deterioração sob o governo de Ortega e da sua esposa e vice-presidente Rosario Murillo.
O relatório documentou prisões arbitrárias de opositores, tortura, maus-tratos nas prisões, aumento da violência contra comunidades indígenas, ataques à liberdade religiosa, entre outros.
Num comunicado em vídeo, a Procuradora-Geral da Nicarágua, Wendy Morales, denunciou as “injustiças, parcialidades e ilegalidades” do documento, elaborado, na sua opinião, “com agenda definida”.
Estes instrumentos, utilizados pelos “imperialistas” para intervir nos assuntos internos, “violam o princípio da não intervenção”, disse Morales, a quem Washington sancionou em Março “por ser cúmplice da opressão”.
Em Junho de 2023, 271.740 nicaragüenses foram registados como requerentes de asilo em todo o mundo e 18.545 receberam o estatuto de refugiado, indicou o Grupo de Peritos em Direitos Humanos na Nicarágua num outro relatório de Fevereiro.
Os países com mais requerentes de asilo foram os países vizinhos, Costa Rica e Panamá, bem como os Estados Unidos, Espanha e México, acrescentou, citando dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
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