O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, responsável por programas de transferência de renda como o Bolsa Família, foi o mais afetado no projeto de Orçamento enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional na semana passada.
Levantamento feito pelo GLOBO mostra que o departamento pode perder 32% de todo o orçamento discricionário à sua disposição em relação ao que foi proposto para 2024, o equivalente a R$ 2,6 bilhões.
Os fundos discricionários são aqueles que não são obrigatórios e estão sujeitos à decisão direta do governo federal, geralmente direcionados a obras e investimentos.
A maior parte do orçamento é composta por despesas obrigatórias, como salários de funcionários públicos, por exemplo. Portanto, o próprio governo considera os gastos discricionários ao analisar a distribuição dos recursos.
Em valores absolutos, o Ministério das Cidades foi o segundo que mais perdeu poder de investimento discricionário, com R$ 2 bilhões a menos. Esse valor, porém, equivale a 10% do que o departamento liderado por Jader Filho tinha no projeto orçamentário de 2024. No Ministério da Saúde, por exemplo, a redução foi de R$ 300 milhões, mas esse valor equivale a menos de 1% do orçamento discricionário do Ministério.
Corte no auxílio gás
No Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o principal impulsionador da queda de recursos foram as reduções esperadas na Ajuda ao Gás. Em 2024, o governo esperava gastar R$ 3,6 bilhões com o programa, valor que hoje é de apenas R$ 600 milhões.
Ou seja, a redução deste programa foi superior ao saldo geral de todo o ministério, o que significa que houve um aumento, ainda que menor, em outros projetos da área.
A redução na previsão orçamentária do programa ocorre apesar do governo planejar atender mais famílias. Na peça orçamentária enviada ao Congresso em 2023, a equipe econômica estimou gastos em R$ 3,6 bilhões para atender 5,5 milhões de famílias. Agora, os R$ 600 milhões previstos beneficiarão 6 milhões de famílias.
Isso acontece porque a equipe econômica conta com uma mudança no formato do programa que, como mostrou o GLOBO, prevê um drible nas regras fiscais na opinião de especialistas.
O projeto prevê que os entes públicos poderão pagar diretamente à Caixa valores devidos à União, além de estabelecer que poderão ser transferidos recursos provenientes da venda do excedente de petróleo do pré-sal. Dessa forma, como o dinheiro iria diretamente para a Caixa, não entraria mais no Tesouro Nacional e, portanto, não estaria sujeito às restrições aplicadas a outras despesas de acordo com as regras tributárias.
Esses números poderão ser alterados durante a discussão do Orçamento no Congresso Nacional, quando deputados e senadores discutem o projeto. Além disso, durante o processo, os orçamentos dos ministérios também serão inflacionados com as emendas parlamentares. Esses recursos, no entanto, não são considerados discricionários.
Por enquanto, o governo espera gastar R$ 38 bilhões com emendas, R$ 11 bilhões a menos do que o previsto neste ano. O Ministério da Saúde, por exemplo, é o mais favorecido com esse tipo de recurso, pois a legislação exige que 50% das alterações sejam direcionadas à secretaria.
Por outro lado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação destaca-se entre os departamentos que vão aumentar o seu espaço na Esplanada dos Ministérios, pelo menos em relação ao orçamento.
O governo reservou R$ 13,3 bilhões em despesas discricionárias para o órgão, ante R$ 9,1 bilhões deste ano, um aumento de 45% de um ano para o outro. A equipe econômica também prevê um aumento de R$ 2,6 bilhões nessa modalidade de financiamento para a Educação – porém, como o departamento já tem um dos maiores orçamentos do governo federal, isso representa um aumento de 8,1% nos cofres.
No Ministério da Ciência e Tecnologia, uma das ações com maior aumento de recursos é o “Subsídio Econômico para Projetos de Desenvolvimento Tecnológico”, com previsão de R$ 3 bilhões em despesas, ante R$ 800 milhões deste ano.
De acordo com o projeto enviado pelo governo federal, esta ação terá como objetivo financiar projetos de inovação em empresas focadas na transição energética no Brasil.
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