Reforma do Judiciário com eleição direta para juízes avança no México

A Comissão de Assuntos Constitucionais do México aprovou, nesta segunda-feira (26), a polêmica reforma do Poder Judiciário promovida pelo governo de Manuel Andrés Lopez Obrador, que prevê, entre outras mudanças, a eleição direta de juízes, magistrados judiciais e ministros do Supremo Tribunal do país.

A expectativa é que o novo Parlamento, que toma posse em setembro, com maioria governista, aprove a reforma defendida pelo governo do partido Morena, que também venceu as eleições presidenciais de junho, com a vitória da primeira mulher presidente do país, Claudia Sheinbaum.

A reforma defendida pelo governo reduz o número de membros do Supremo de 11 para nove, reduz o mandato do cargo de 15 para 12 anos e elimina as duas câmaras do Tribunal, que só deliberará no plenário principal com sessões públicas.

A reforma também prevê eleições diretas, a partir de 2025, para todos os cargos do Judiciário. Os candidatos ao Supremo serão definidos pelos Três Poderes do país com paridade entre homens e mulheres. O Poder Executivo propõe dez candidaturas, o Poder Legislativo propõe cinco candidaturas para a Câmara e cinco para o Senado e o Poder Judiciário apresentará dez candidaturas.

O texto da reforma também prevê que os partidos não poderão realizar proselitismo político em torno destas eleições; Não haverá financiamento público ou privado e os candidatos terão tempo de rádio e televisão para difundirem as suas propostas.

A reforma judicial tem recebido forte oposição dos sectores internos e externos do país. Enquanto a oposição acusa Obrador de querer minar a independência do Judiciário e transformar o país numa ditadura, os apoiantes do governo de Morena argumentam que a reforma irá desmantelar a “aristocracia judicial”.

“[A Reforma] busca erradicar a corrupção, a impunidade, o nepotismo, o tráfico de influência e os excessos que durante anos obstruíram a imparcialidade da Justiça no México”, afirma um cartaz do partido Morena, partido do presidente mexicano, que tem índice de popularidade acima de 70%, de acordo com pesquisa do El Universal esta semana.

EUA e agências

Agências de risco como a Fitch e a Morgan Stanley ameaçam baixar a classificação do México para os investidores se a reforma avançar. O tema também virou alvo de polêmica entre o presidente mexicano e o embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar. Num comunicado divulgado na semana passada, o representante da Casa Branca criticou o projeto.

“O debate sobre a eleição direta de juízes nestes tempos, bem como o aumento da política caso as eleições de juízes em 2025 e 2027 sejam aprovadas, ameaçam a relação comercial histórica que construímos, que depende da confiança dos investidores no quadro jurídico do México”, destacou o diplomata.

Obrador rebateu, afirmando que não aceita que “representantes de governos estrangeiros intervenham nos assuntos mexicanos”.

“Esperamos que isso não aconteça novamente. Não é como antes, quando os americanos decidiam a nossa agenda”, disse Obrador numa rede social.

O presidente mexicano também minimizou os anúncios das agências de classificação de risco que indicavam que iriam rebaixar a classificação do México para os investidores.

“Eles são cúmplices dos saques ocorridos no México. Eles não se importavam com a pobreza do povo. Portanto, compreendemos que se sintam incomodados com a política que estamos a levar a cabo, mas não conseguem sequer sustentar que se trata de uma política ineficiente e falhada, porque os resultados estão aí. Em qual país houve melhores resultados econômicos do que no México nos últimos anos?”, destacou em entrevista coletiva nesta terça-feira (27).

Captura política

Os críticos da reforma judicial afirmam que existe o risco de o poder político capturar o judiciário, como defende a organização Wola, com sede em Washington, nos Estados Unidos, e que analisa a América Latina.

“Se um grupo político domina os poderes Executivo e Legislativo [como é o caso atual do Morena]tal partido teria papel predominante na integração de Comitês e/ou na aprovação de novas candidaturas, o que poderia resultar em um Judiciário mais alinhado ao partido no poder, perpetuando por sua vez o risco de influência política em nomeações futuras”, critica a organização.