Brasil endurece regras migratórias após virar rota ilegal rumo aos EUA

A partir desta segunda-feira (26), o Brasil endurece as exigências para entrar no país, após ter se tornado uma rota ilegal para migrantes que querem chegar aos Estados Unidos e ao Canadá pelo aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo.

“O Brasil se tornou rota de organizações criminosas, que contrabandeiam imigrantes e traficam pessoas”, afirma relatório do Ministério da Justiça enviado à AFP.

A Polícia Federal detectou um aumento “exponencial” de viajantes que param no aeroporto de Guarulhos e, em vez de seguirem viagem até o destino final de suas passagens, ficam para tentar entrar em território brasileiro.

Como resultado, centenas de pessoas permanecem aglomeradas na área de trânsito, o que levantou alegações de violações dos direitos humanos, especialmente após a morte de um migrante, que adoeceu na área.

Os migrantes são originários principalmente de países asiáticos e têm passagens para outros países sul-americanos.

Segundo as autoridades, “eles são aconselhados por organizações criminosas a solicitar refúgio para entrar em território brasileiro”, sabendo que lá não permanecerão.

Eles então seguem por terra para a Colômbia, onde cruzam a fronteira com o Panamá através da perigosa selva de Darién.

“O objetivo desses viajantes não é solicitar proteção ao Estado brasileiro por meio do instituto de refúgio, mas sim seguir rota em direção ao norte das Américas, principalmente para os Estados Unidos e/ou Canadá”, afirma o ministério.

A partir de agora, será exigido visto de quem desejar viajar para um terceiro país em voo de conexão no Brasil.

As novas regras também exigirão que os requerentes de asilo demonstrem que sofrem perseguição política ou violência nos seus países de origem, o que não acontecia até agora.

– “Violações dos direitos humanos” –
Guarulhos, que atende a cidade de São Paulo, é um dos aeroportos com maior tráfego de passageiros da América Latina, com 35 milhões de passageiros por ano.

Os migrantes que chegam lá devem permanecer numa área restrita enquanto os seus pedidos de asilo são processados, o que pode levar semanas.

Segundo dados oficiais, em 2013 houve 69 pedidos de asilo neste aeroporto, número que se multiplicou por mais de 60 numa década, chegando a 4.239 em 2023.

De janeiro a julho deste ano, foram 5.428 solicitações, em média 25 por dia.

O número disparou ainda mais em agosto: 864 na última quarta-feira, uma média de 41 por dia.

Esta situação faz com que periodicamente os migrantes fiquem amontoados no terminal aéreo, sem as infra-estruturas necessárias para a sua estadia.

Segundo a polícia, até quarta-feira passada havia 481 migrantes ali.

Em 13 de agosto, a morte de um ganês que tinha chegado cinco dias antes e fazia parte de um grupo de migrantes retidos no aeroporto levantou o alarme.

“Ele passou mal, foi atendido por uma equipe médica e levado ao hospital público, onde faleceu em consequência de um infarto”, confirmou a Polícia Federal à AFP, sem dar mais detalhes.

Na semana passada, a TV local transmitiu imagens de dezenas de pessoas usando máscaras fazendo fila para receber um lanche. Bem ao lado, outros descansavam, amontoados.

A Defensoria Pública da União (DPU) constatou “reiteradas situações de violação de direitos humanos” no local.

Há crianças e adolescentes desacompanhados e mulheres em condições de extrema vulnerabilidade.

Os migrantes estão “dormindo no chão” e há “uma demanda crescente por cuidados médicos, com muitas pessoas apresentando sintomas semelhantes aos da gripe”, afirmou a Provedoria de Justiça num relatório.

A entidade também descreveu péssimas condições de alimentação e higiene.

Contra a “criminalização”

Depois de uma reunião de emergência, convocada na semana passada pelo Ministério Público, foi decidido, entre outras medidas, reforçar as equipas que processam os pedidos de asilo para encurtar os tempos de resposta.

Além disso, as companhias aéreas que transportaram os migrantes foram obrigadas a redobrar os seus esforços na prestação de assistência sanitária e alimentar às pessoas retidas.

A Organização de Resgate de Refugiados do Afeganistão (ARRO), com sede em São Paulo, criticou, por sua vez, que a resposta do Brasil ao que descreveu como uma “tragédia humanitária” seja restringir a entrada de imigrantes sem visto.

“O tráfico (de pessoas) deve ser combatido e as pessoas em situação de vulnerabilidade precisam ser acolhidas e não criminalizadas”, declarou.