Na noite deste sábado (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou um comunicado conjunto com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, no qual exigiam mais uma vez a divulgação da ata de votação das eleições na Venezuela.
“Ambos os presidentes continuam convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral só pode ser restabelecida através da publicação transparente de dados desagregados por secção eleitoral e verificáveis”, refere a nota conjunta.
O texto afirma que Brasil e Colômbia “tomaram nota” da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela, que na última quinta-feira (22) emitiu decisão que disse ser definitiva e ratificou a vitória do presidente Nicolás Maduro no eleições em 28 de julho. A nota, porém, não reconhece esse resultado.
O comunicado, distribuído pelo Itamaraty e publicado também neste domingo (25) no perfil oficial de Lula na rede social [Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela]das atas desagregadas por seção de votação”.
Até à data, os órgãos oficiais da Venezuela, como a CNE e o TSJ, ainda não apresentaram os dados por mesa de votação. A oposição garante ter os minutos que dão a vitória ao adversário Edmundo González.
A não publicação dos dados gerou questionamentos sobre o resultado anunciado dentro e fora da Venezuela por não permitir a confirmação dos votos de cada uma das mais de 30 mil urnas.
Dentro da Venezuela, o Ministério Público abriu uma investigação para apurar a conduta de opositores ao governo de Maduro. A organização alega que existe uma “conspiração” contra o resultado das urnas.
A oposição e as organizações sociais denunciaram detenções arbitrárias no país no contexto de protestos pós-eleitorais com mais de 1.300 presos e mais de 20 mortes. O governo afirma que luta contra grupos criminosos que atacam edifícios públicos, dirigentes chavistas e polícias, o que já provocou a morte de 25 pessoas e feriu 97 membros das forças de segurança.
No pronunciamento deste sábado, Lula e Petro “pedem a todos os envolvidos que evitem recorrer a atos de violência e repressão”. Também criticaram a imposição unilateral de sanções à Venezuela por outros países.
A manifestação de Lula e Petro ocorre um dia depois de os Estados Unidos e outros 10 países latino-americanos rejeitarem a decisão do Supremo Tribunal venezuelano. Além dos norte-americanos, a carta divulgada nesta sexta-feira (23) é assinada por Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.
Confira a declaração conjunta completa dos presidentes do Brasil e da Colômbia sobre a situação na Venezuela.
O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da República da Colômbia, Gustavo Petro, mantiveram conversas telefônicas ontem e hoje (23 e 24/8) sobre o tema das eleições presidenciais na Venezuela.
Ambos os presidentes continuam convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral só pode ser restabelecida através da publicação transparente de dados desagregados por secção eleitoral e verificáveis.
A normalização política da Venezuela exige o reconhecimento de que não existe alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à coexistência democrática na diversidade. Os dois presidentes apelam a todos os envolvidos para que evitem recorrer a actos de violência e repressão.
Como países vizinhos diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região, e testemunhas dos Acordos de Barbados, o Brasil e a Colômbia mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes e reiteram sua disposição de facilitar o entendimento entre elas.
Brasil e Colômbia tomam nota da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. Reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pela CNE, das actas desagregadas por secção de votação e recordam os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição através da assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado. Expressam também a sua total oposição à continuação da aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão. Partilham o entendimento de que as sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, especialmente os grupos mais vulneráveis.
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