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A autoridade eleitoral do México confirmou nesta sexta-feira (23) que o partido governista Morena (esquerda) e seus aliados terão ampla maioria no próximo Congresso bicameral, o que abre as portas para a aprovação das reformas constitucionais promovidas pela situação.
Na Câmara dos Deputados, a coligação liderada pelo partido do presidente Andrés Manuel López Obrador terá 364 dos 500 assentos. Isto representa mais do que os dois terços necessários para modificar a Carta Magna.
No Senado, Morena e seus aliados terão 83 das 128 cadeiras, três a menos que as necessárias para aprovar as reformas constitucionais.
A Situação pretende fazer 23 alterações na Carta Magna, incluindo a polêmica proposta para que juízes e magistrados sejam escolhidos por voto popular.
Em 2 de junho, o México realizou eleições gerais nas quais o bloco governante conquistou a presidência, com Claudia Sheinbaum, e uma maioria de legisladores federais e outros cargos estaduais.
O novo Congresso bicameral assume funções no dia 1º de setembro, enquanto Sheinbaum tomará posse no dia 1º de outubro.
A proposta de reforma do Judiciário provocou uma onda de protestos de opositores e setores da Justiça, incluindo juízes e funcionários que declararam greve por tempo indeterminado esta semana.
Os Estados Unidos, principal parceiro comercial do México, alertaram nesta quinta-feira, por meio de sua embaixada, que a reforma coloca em risco a democracia e o acordo comercial entre eles, conhecido como T-MEC, que envolve também o Canadá e substituiu o antigo NAFTA.
A representação canadense, por sua vez, afirmou que a proposta causa “preocupação” entre seus investidores.
Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores do México apresentou uma nota diplomática de protesto à embaixada dos Estados Unidos e estava preparando outra para a representação canadense.
No México, 300 deputados e 96 senadores são escolhidos por voto direto, enquanto os demais são os chamados “plurinominais”, que são atribuídos aos partidos de acordo com os votos obtidos.
O Instituto Nacional Eleitoral (INE) definiu esta sexta-feira, em sessão geral, a distribuição dos nomes plurinacionais. Com isso, ficou definida a composição final do próximo Congresso.
Analistas e opositores criticam o facto de a situação estar “sobrerrepresentada”. Além disso, os detratores apontam que Morena e seus aliados obtiveram 54% dos votos gerais para a Câmara dos Deputados e estão recebendo 73% dos assentos multimembros.
Os partidos podem apresentar pedido de impugnação desta decisão perante o Tribunal Federal Eleitoral, autoridade máxima na matéria. As polêmicas devem ser resolvidas no dia 28 de agosto em decisão da qual não caberá recurso.
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