O presidente argentino, Javier Mileianunciou, nesta sexta-feira (23), que vetará o aumento das pensões aprovado nesta quinta-feira no Senado, após uma semana de retrocessos no Congresso relacionados ao orçamento e ao controle dos serviços de inteligência do Estado.
“O veto será completo, será total”, garantiu Milei em entrevista ao canal “La Nación +” nesta sexta-feira. E acusou os senadores de “degenerados fiscais”, replicando mensagem do vice-secretário de imprensa da Casa de Governo.
“O aumento que decorre desta lei implica um aumento do custo em termos do PIB (Produto Interno Bruto) de 1,2%”, afirmou o presidente. “O que [eles] digam-nos como é que vão pagar isto, porque isto se paga com pobreza, com menos crescimento”, acrescentou.
Na quinta-feira, o Senado aprovou uma lei que aumenta as pensões em 8,1% para compensar a perda dos primeiros quatro meses do mandato de Milei, quando a inflação acabou com as pensões com um acumulado entre dezembro e março de quase 70%. .
Como a aprovação foi obtida por maioria de dois terços da Câmara, mesmo que Milei vete, o Senado pode reverter o veto com uma nova votação de dois terços.
A partir de Abril, o governo concedeu aumentos correspondentes à inflação e, desde Julho, através de um decreto, as pensões foram reajustadas automaticamente de acordo com o índice geral de aumento de preços medido pelo Estado.
A pensão mínima atualmente é de 225.454 pesos (233 dólares pelo câmbio oficial ou 1.287 reais), enquanto a cesta básica total para um adulto não ser pobre é de 291.417 pesos (301,6 dólares ou 1.666 reais)
Em outro revés legislativo para Milei, a Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira um decreto por meio do qual o governo destinava 100 bilhões de pesos (103,5 milhões de dólares ao câmbio oficial ou 571,9 milhões de reais) como “recursos reservados” à Secretaria de Inteligência do Estado ( SIDE), ou seja, dinheiro cujo destino não é público.
A rejeição teve até votos negativos (20 de 37) do setor partidário Proposta Republicana (PRO), liderado pelo ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019), aliado do governo.
Milei destacou que a dotação extraordinária para o SIDE é necessária para prevenir ataques: “Se ocorrer um ataque terrorista na Argentina, é da responsabilidade absoluta deste grupo de pessoas irresponsáveis que retiram financiamento da inteligência”, disse esta semana.
Outro obstáculo foi a nomeação pelo Congresso, na terça-feira, do senador da oposição Martín Lousteau como presidente da Comissão Bicameral Permanente para a Supervisão das Agências e Atividades de Inteligência.
O partido no poder negociava a nomeação de um parlamentar próprio, mas o radicalismo e o peronismo acabaram apoiando Lousteau, que tem sido alvo de inúmeros ataques nas redes sociais por parte de Milei e seus seguidores.
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