Brasil, Colômbia e México pedem solução via institucional na Venezuela

Os governos do Brasil, Colômbia e México divulgaram nota conjunta nesta quinta-feira (1º) pedindo que o impasse em torno das eleições na Venezuela seja resolvido por meios institucionais. A declaração também reforçou a posição dos três países de que os dados das eleições do último domingo (28) sejam divulgados pelos locais de votação.

“As polêmicas relativas ao processo eleitoral devem ser resolvidas por meios institucionais. O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado através da verificação imparcial dos resultados”, diz o texto.

O documento foi publicado após conversa telefônica esta tarde entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador.

Os governos dos países latino-americanos também afirmaram que continuam a acompanhar “muito de perto” o processo de contagem dos votos. “Apelamos às autoridades eleitorais da Venezuela para que avancem rapidamente e divulguem publicamente os dados desagregados por assembleia de voto”, afirmaram.

O México, o Brasil e a Colômbia pediram a todos os intervenientes políticos e sociais que tivessem cautela e contivessem as suas manifestações e eventos públicos para evitar mais violência. “Manter a paz social e proteger vidas humanas devem ser preocupações prioritárias neste momento”, afirmaram.

Os chefes de Estado completam a declaração dizendo que têm “absoluto respeito pela soberania da vontade do povo da Venezuela” e que estão dispostos a apoiar “os esforços de diálogo e a busca de acordos que beneficiem o povo venezuelano”.

Desde que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) deu a vitória a Nicolás Maduro, no passado domingo, a oposição acusou o processo de fraude e registaram-se protestos no país com pelo menos 12 mortos, mais de mil detidos e dezenas de feridos, incluindo mais de 80 militares ou policiais, segundo dados do próprio governo e da organização não governamental venezuelana Foro Penal.

OEA

A declaração conjunta ocorre um dia depois de os três países não terem endossado a resolução votada pelo Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Conselho rejeitou – pela diferença de um voto – o texto que exigia a publicação “imediata” dos registos eleitorais sobre o resultado das eleições do passado domingo.

A resolução também apelou a que a verificação completa dos resultados fosse permitida na presença de organizações de observação independentes “para garantir a transparência, credibilidade e legitimidade dos resultados eleitorais”.

A assessoria de imprensa do Itamaraty explicou que, além de a Venezuela não ser membro da OEA, o governo decidiu se abster porque a própria Venezuela e suas leis definem como os resultados são verificados, e não cabe à OEA definir quais organizações independentes de observação deveria testemunhar tal verificação.

O governo mexicano enviou comunicado informando que a OEA não tem isenção e equilíbrio necessários para discutir a questão da Venezuela e que há muita interferência nos processos internos do país.

“Antes de conhecer os resultados, o diretor da OEA, [Luis] Almagro, já havia reconhecido um dos candidatos, sem prova de nada. Por que vamos a uma reunião como esta? Isso não é grave, não é responsável e não ajuda a buscar uma solução pacífica e democrática”, disse o presidente López Obrador em entrevista coletiva nesta quinta-feira (1º).

Dos 34 estados membros da organização, 17 votaram a favor, restando apenas um voto para aprovar a resolução. Os Estados Unidos, Argentina, Canadá, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Haiti, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai votaram a favor.

Por outro lado, Brasil, Bolívia, Colômbia, Granada, Honduras, Bahamas, Barbados, Belize, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis e Antígua e Barbuda se abstiveram. México, Dominica, Trinidad e Tobago, São Vicente e Granadinas estiveram ausentes da votação.