Corte da ONU diz ser ilegal ocupação israelense em territórios palestinos

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), a mais alta corte da ONU, afirmou nesta sexta-feira, 19, que a ocupação israelense dos territórios palestinos é “ilegal”, e pediu que ela termine “o mais rápido possível”.

A CIJ, cujas decisões não são vinculativas, disse que Israel não tinha direito à soberania nos territórios, estava a violar as leis internacionais contra a tomada de territórios pela força e estava a impedir o direito dos palestinianos à autodeterminação.

O tribunal disse que outras nações eram obrigadas a não “fornecer ajuda ou assistência na manutenção” da presença de Israel nos territórios e que Israel deve cessar imediatamente a construção de colonatos, bem como remover os existentes.

Netanyahu

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, chamou de “mentira” a decisão não vinculativa emitida pelo painel de 15 juízes da CIJ, dizendo que os territórios fazem parte da “pátria” histórica do povo judeu.

Mas o alcance da decisão poderá ter impacto na opinião internacional – alimentando movimentos pelo reconhecimento de um Estado palestiniano – e aumentar a pressão sobre o primeiro-ministro, numa altura em que as discussões sobre uma proposta de cessar-fogo com o Hamas estão a ganhar força.

A opinião do tribunal foi solicitada pela Assembleia Geral da ONU depois de esta ter adoptado, em 31 de Dezembro de 2022, uma resolução apelando a um “parecer consultivo” sobre as “consequências jurídicas das políticas e práticas de Israel no território palestiniano ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”.

Num caso separado, o tribunal está a considerar um pedido da África do Sul de que a campanha de Israel em Gaza equivale a genocídio, uma alegação que Israel nega veementemente.

Palestina

A Autoridade Palestina, por outro lado, comemorou o que chamou de decisão “histórica” do tribunal. “A presidência aplaude a decisão do tribunal, considera-a uma decisão histórica e exige que Israel a implemente”, disse o líder Mahmoud Abbass, num comunicado divulgado pela agência oficial de notícias Wafa.

O Hamas, por sua vez, afirmou que confronta “a comunidade internacional com o imperativo de tomar medidas imediatas para acabar com a ocupação”.

Israel capturou a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza na guerra de 1967 no Médio Oriente. Os palestinos buscam todas as três áreas para um Estado independente.

Israel considera a Cisjordânia um território disputado cujo futuro deve ser decidido em negociações, ao mesmo tempo que transferiu populações para lá em colonatos para consolidar o seu domínio.

Anexou Jerusalém Oriental numa medida que não é reconhecida internacionalmente, ao mesmo tempo que se retirou de Gaza em 2005, mas manteve um bloqueio do território depois de o Hamas ter tomado o poder em 2007. A comunidade internacional considera geralmente todas as três áreas como território ocupado.

Nas audiências de Fevereiro, os representantes palestinianos acusaram os israelitas de gerirem um sistema de “colonialismo e apartheid” e pediram aos juízes que exigissem o fim da ocupação “imediata, completa e sem condições”.

O embaixador da África do Sul nos Países Baixos disse aos juízes que as políticas de Israel nos territórios palestinianos são uma forma de apartheid “ainda mais extrema” do que aquela que o seu país viveu até 1994.

Washington, no entanto, defendeu o seu aliado, dizendo que Israel não deveria ser legalmente obrigado a retirar-se sem considerar as suas “necessidades de segurança muito reais”.

Israel não participou nas audiências, mas manifestou-se por escrito criticando as questões colocadas ao tribunal como “prejudiciais” e “tendenciosos”.