TCU manda governo Lula suspender licitação de R$ 197,7 milhões para gestão de redes sociais

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira que a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República suspenda a licitação de R$ 197,7 milhões para gestão de redes sociais, após analisar indícios de irregularidades.

O leilão teve como objetivo contratar quatro empresas para atuarem em atividades publicitárias do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Procurada, a Secom ainda não respondeu.

A decisão foi tomada pelo plenário do tribunal, após votação do relator Aroldo Cedraz, após representação do Ministério Público no TCU.

Ao votar, o ministro destacou que os fatos narrados, “em si, são gravíssimos e exigem ação imediata deste Tribunal no sentido de evitar que o contrato se realize possivelmente crivado de vício irremediável, ou mesmo por fato típico a ser investigado na esfera competente”.

Os ministros pediram ainda que a Secom, no prazo de 15 dias, se manifeste “sobre os indícios de irregularidades apontadas neste processo” e “realize diligências junto à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para que, no prazo de quinze dias, informe sobre os instrumentos de controle previstos para mitigar o risco de desvio de finalidade na execução de contratos decorrentes da concorrência”.

Como mostrou O GLOBO no final de junho, em relatório concluído em maio, a área técnica do Tribunal entendeu que o leilão, que resultaria em despesas de R$ 197,7 milhões, poderia ter violado o sigilo das propostas técnicas das empresas concorrentes, “ uma vez que o resultado da licitação foi divulgado pela imprensa, de forma criptografada, um dia antes da data em que seriam abertos os envelopes contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação digital”.

A Secom de Lula anunciou no dia 24 de abril quatro empresas vencedoras do leilão. Esta é considerada a maior licitação da história do governo federal para a área de comunicações digitais.

Um dia antes do resultado, porém, o portal O Antagonista divulgou, de forma criptografada, informações sobre as empresas que seriam anunciadas como vencedoras no dia seguinte.

“Se a subcomissão técnica conhecesse antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato configura grave irregularidade, como sustenta o mandatário, resultando em possível descaminho do concurso e maculando todo o procedimento licitatório”, diz trecho do relatório.

A publicação antecipada do resultado motivou o Ministério Público, em conjunto com o TCU, a solicitar a investigação do caso, uma vez que o órgão havia “deparado com informações veiculadas na imprensa que demonstravam ter havido descumprimento do edital regras que exigiam sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.