Japão: Suprema Corte decreta pagamento de indenização a vítimas de esterilizações forçadas

O Supremo Tribunal do Japão ordenou que o governo pagasse uma indemnização às pessoas que foram esterilizadas à força ao abrigo de uma lei de eugenia, considerando a prática inconstitucional e uma violação dos direitos humanos. A decisão ocorreu na última quarta-feira (3), e as informações são da CNN.

Em vigor de 1948 a 1996, a Lei de Proteção Eugênica autorizou procedimentos médicos que retiravam à força a capacidade de reprodução de pessoas com deficiência, incluindo deficiências físicas, transtornos mentais, doenças hereditárias ou lepra.

O objetivo era “evitar o aumento de descendentes eugenicamente inferiores e proteger a vida e a saúde da mãe”, segundo uma cópia da lei.

Segundo a CNN, a decisão de quarta-feira abordou cinco processos, movidos por vítimas da legislação extinta em tribunais inferiores, que posteriormente avançaram para o Supremo Tribunal.

O Supremo Tribunal japonês confirmou a decisão dos tribunais inferiores a favor de quatro vítimas, determinando o pagamento de cerca de 102 mil dólares para cada uma e 13 mil dólares para os seus cônjuges.

No quinto caso, que havia sido rejeitado por ter prescrito o prazo de 20 anos, a decisão foi anulada pelo órgão, que definiu o tempo como “inaceitável” e “extremamente contrário aos princípios de justiça e equidade” – o caso agora retorna a um tribunal de primeira instância para determinar quanto o governo deve pagar.

Cerca de 25 mil pessoas foram esterilizadas sem consentimento através desta legislação, de acordo com a decisão do tribunal, que citou dados do governo.

De acordo com a emissora pública NHK, um total de 39 vítimas, seis das quais morreram, foram a tribunal nos últimos anos, destacando a urgência dos casos à medida que as vítimas chegam aos seus últimos anos de vida.

Em 2019, o governo ofereceu cerca de 19.800 dólares às vítimas, mas estas recusaram alegando que o valor estava longe de ser suficiente.

Após a decisão de quarta-feira, homens e mulheres idosos, muitos deles em cadeiras de rodas, vítimas de esterilização forçada, celebraram com os seus advogados e apoiantes em frente ao Supremo Tribunal, segurando faixas onde se lia “vitória”.

Numa conferência de imprensa, o secretário-chefe do gabinete japonês, Yoshimasa Hayashi, pediu desculpas às vítimas e afirmou que o governo pagará uma indemnização.

Ele sinalizou que tomará outras medidas, como a realização de uma reunião entre os esterilizados e o primeiro-ministro, Fumio Kishida.