Japão declara lei que forçou esterilização de 16 mil pessoas é inconstitucional

O Supremo Tribunal do Japão declarou inconstitucional uma lei já obsoleta que permitiu milhares de esterilizações forçadas entre 1948 e 1996, sob o pretexto de “evitar descendentes de má qualidade”.

A decisão é um reconhecimento simbólico às vítimas da política pública, que foi aplicada à força contra mais de 16 mil pessoas.

O governo japonês reconhece que 16.500 pessoas foram esterilizadas sem o seu consentimento com base nesta lei, que permaneceu em vigor durante 48 anos. A norma autorizava os médicos a esterilizar pessoas que sofriam de deficiência intelectual hereditária.

Outras 8.500 pessoas concordaram com a esterilização, disseram as autoridades, mas os advogados dizem que estes casos foram provavelmente “forçados de facto”.

Além de reconhecer a inconstitucionalidade da lei, a decisão do principal tribunal japonês teve implicações práticas, considerando que um prazo de prescrição de 20 anos não pode ser aplicado aos pedidos de indemnização apresentados pelas vítimas.

— Passei 66 anos angustiantes devido a esta cirurgia do governo. Quero recuperar a vida que me foi roubada — declarou Saburo Kita (pseudônimo), que fez vasectomia aos 14 anos, quando foi internado em um centro para menores com dificuldades.

O número de esterilizações forçadas foi reduzido ao mínimo entre as décadas de 1980 e 1990, até que a lei foi finalmente revogada em 1996. Este período negro da história japonesa voltou às manchetes em 2018, quando uma mulher de 60 anos processou o governo por uma cirurgia que ela passou quando tinha 15 anos. O processo abriu caminho para outros processos semelhantes.

Em 2019, o governo pediu desculpas “de todo o coração” após a aprovação de uma lei que previa indenização de 3,2 milhões de ienes (R$ 113 mil reais) para cada vítima. Os sobreviventes, no entanto, consideraram o montante demasiado pequeno para a gravidade dos acontecimentos e levaram a sua luta à justiça.

— Esperamos que esta decisão abra caminho para medidas ativas por parte do governo para eliminar a mentalidade eugênica que motivou a lei — disse o advogado Naoto Sekiya.