As defesas dos acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco pediram nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o indeferimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A manifestação dos advogados aconteceu durante sessão da Primeira Turma do STF, turma que julga se os acusados se tornarão réus por homicídio e organização criminosa.
No julgamento, os ministros decidirão se Domingos Brazão, assessor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Janeiro Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, passarão a ser réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão detidos em conexão com as investigações do assassinato.
Robson Calixto Fonseca, o Peixe, só foi denunciado por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma utilizada no crime.
Segundo a PGR, o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, ocorreu para proteger os interesses econômicos das milícias e desestimular atos de oposição política.
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O advogado de Rivaldo, Marcelo Ferreira de Souza, disse que as acusações contra o ex-chefe da Polícia Civil se baseiam exclusivamente nas declarações do ex-policial militar Ronnie Lessa, um dos denunciantes do caso, que diz ter executado Marielle a mando do brasão de seus irmãos.
A defesa disse que Rivaldo, como chefe da corporação, não era responsável pela investigação do caso. Segundo denúncia da PGR, Barbosa agiu para dificultar a investigação do homicídio.
“Foi feita uma verdadeira investigação nas contas de Rivaldo Barbosa e sua família, e não há nada nos autos que permita concluir que tenha sido recebido qualquer tipo de valor ilícito”, afirmou.
Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, afirmou que não houve animosidade entre o então vereador e Marielle Franco. Lopes disse ainda que Lessa fez “declarações fantásticas” ao afirmar que Brazão foi o mandante do crime. “Absolutamente nada foi provado. A acusação não foi verificada, não foi validada”, declarou.
A defesa do major Ronald negou que o soldado tenha monitorado os passos de Marielle. Segundo o advogado Igor de Carvalho, Ronald estava em curso de PM no momento da execução do vereador.
“Marielle não estava no [Universidade] Cândido Mendes. Marielle esteve em apresentação no núcleo de arquitetura e urbanismo. Isso nem foi verificado”, disse ele.
O advogado de Domingos Brazão, Roberto Brzezinski, disse que o denunciante Ronnie Lessa não apresentou provas das acusações. Além disso, a defesa disse que o caso envolve fatos relativos ao ano de 2018 e não têm relação com o atual mandato de Chiquinho Brazão (irmão de Domingos) na Câmara, fato que justificaria o foro privilegiado e o julgamento do caso em o STF.
“Não há prova dos encontros que Lessa narrou, não há prova da entrega da arma. Não há prova de absolutamente nada”, acrescentou.
A defesa de Robson Calixto não se pronunciou no plenário.
O julgamento segue para a fase de votação. Os votos serão do relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
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