Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O colegiado contou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e Major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todo mundo está preso.
Robson Calixto Fonseca, o Peixe, responderá apenas por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma utilizada no crime.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, bem como o relator, Alexandre de Moraes, votaram nesse sentido.
Ação criminosa
Com a decisão, os acusados passam a enfrentar ação penal no STF. Ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa, os arguidos poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.
A pontuação do julgamento foi obtida a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há “fortes indícios que corroboram” o depoimento de Ronnie Lessa contra o acusado.
Moraes disse ainda que a denúncia se baseia em documentos, depoimentos e outras provas, além do depoimento. “Há provas de materialidade, além de vários indícios que apoiaram a colaboração premiada”, afirmou.
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a acusação contra o arguido.
O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de fazerem parte de uma organização criminosa e de terem ligações com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além de estarem envolvidos em grilagem de terras na zona oeste da capital.
Para a representante da PGR, o Brazão decidiu ordenar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores a favor da regularização de terras de interesse do grupo.
O Ministério Público acrescentou ainda que Rivaldo Barbosa foi chamado pelos irmãos para auxiliar no homicídio e que o major Ronald monitorou os passos da vereadora antes do crime.
A defesa dos réus também se pronunciou e rejeitou as acusações.
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