A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, passarão a ser réus. A sessão está marcada para começar às 14h30.
Os ministros decidirão se Domingos Brazão, assessor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa irão tornam-se réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão detidos desde março devido às investigações do assassinato.
Mais dois réus também serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, também foi acusado do homicídio. Segundo a denúncia, ele monitorava a rotina da vereadora antes do crime.
Robson Calixto Fonseca, o Peixe, só foi denunciado por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma utilizada no crime.
Segundo o Ministério Público, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa e foi motivado para proteger os interesses econômicos das milícias e desestimular atos de oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos assassinatos.
Rito
O caso será chamado para julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. O ministro fará a leitura do relatório, documento que resume o andamento do caso.
Após finalizar a leitura, Moraes passará a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá o recebimento da denúncia.
Em seguida, os advogados irão a depoimento e terão 15 minutos para defender os acusados.
Depois será iniciada a votação. Além de Moraes, votarão o tema os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Os irmãos Brazão e os demais réus passarão a ser réus do assassinato de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR.
Defesas
Durante a fase de apresentação da defesa, os advogados de Domingos Brazão defenderam o indeferimento da denúncia no Supremo por falta de provas e afirmaram que o Tribunal não pode julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações.
A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com o seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com a ocupação ilegal de terras no Rio de Janeiro.
A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu o indeferimento da denúncia e disse que o ex-chefe da Polícia Civil não tinha ligação com o homicídio.
A defesa de Robson Calixto destacou que o acusado não foi acusado da morte de Marielle e não foi investigado no caso.
O advogado de Ronald Pereira disse que não há provas para aceitar a denúncia. Para a defesa, o acordo de delação premiada de Ronnie Lessa deve ser anulado, pois não há indícios de que Ronald tenha monitorado a rotina do vereador.
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