A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretou nesta segunda-feira (23) a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, cujo nome verdadeiro é Nivaldo Batista Lima, e do empresário Bóris Maciel Padilha no contexto de da Operação Integração, que investiga esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração do Jogo do Bicho e jogos de azar.
O influenciador e o advogado estão envolvidos no mesmo processo Deolane Bezerra Santos e sua mãe, Solange Alves Bezerra Santos, além de outras 17 pessoas envolvidas.
Além das prisões, foi apurada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, com o objetivo de garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais. O tribunal também manteve todos os decretos de prisão emitidos anteriormente, incluindo o da influenciadora Deolane Bezerra, e ordenou aviso vermelho à Interpol para capturar os foragidos.
Na decisão, o juiz disse que o Jogo do Bicho, assim como os demais jogos de azar, tem “impacto devastador para as famílias e indícios que apontam para a prática de crimes por parte dos investigados, bem como das pessoas jurídicas envolvidas na suposta organização criminosa”. ” .
Noutra parte da decisão, o juiz diz que a má vontade dos fugitivos com forte poder económico é um fenómeno alarmante que desafia a eficácia da aplicação do direito penal. Estes indivíduos, ao fugirem à justiça, demonstram não só falta de interesse em responder pelos seus atos, mas também uma tentativa deliberada de manipular o sistema a seu favor. Com recursos financeiros substanciais, eles conseguem sustentar uma vida em fuga, dificultando a ação das autoridades e a obtenção de justiça.”
A juíza Andrea da Cruz escreveu ainda que esta situação cria um cenário em que a aplicação da lei penal se torna praticamente impossível. “Além disso, o poder económico pode ser usado para influenciar o processo judicial, intimidar testemunhas ou financiar estratégias de evasão, minando ainda mais a integridade do sistema.”
Segundo o juiz, o cantor Gusttavo Lima não compareceu ao ser convocado pela autoridade policial para prestar depoimento na investigação.
Ao determinar a prisão preventiva do cantor e de Boris Maciel Padilha, o juiz também determinou a suspensão do passaporte e da certidão de porte de arma dos réus.
“A prisão não pode ser vista apenas como uma medida punitiva, mas como um mecanismo para proteger a sociedade e um meio de garantir que a justiça prevaleça. Só assim será possível evitar que a impunidade se perpetue e que os direitos dos cidadãos sejam efetivamente defendidos”, escreveu o juiz.
A Operação Integração visa desmantelar um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias de dinheiro por meio da exploração ilícita de jogos. O processo permanece confidencial para garantir a integridade das investigações em andamento.
Defesa
A defesa do cantor disse, em nota, que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas e que a inocência do artista será devidamente demonstrada. “Ressaltamos que se trata de uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que nenhum esforço será poupado para combater judicialmente uma decisão injusta e sem fundamento jurídico.”
“O cantor Gusttavo Lima jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento jurídico do nosso país e não há envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana”.
*Artigo atualizado às 18h06 para incluir nota de defesa do cantor
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