Anatel: X demonstra intenção deliberada de descumprir ordem do STF

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou o mecanismo que possibilitou o acesso à rede social X, durante a quarta-feira (18).

“Com o apoio ativo das operadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar um mecanismo que, espera-se, garantirá o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio”, informou a Anatel em nota divulgada nesta quinta-feira ( 19).

O acesso foi possível após uma atualização operacional realizada pela rede social que alterou o endereço de e-mail bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada em segurança de sites. Com isso, os mecanismos adotados para bloquear a rede social não conseguiram impedir o acesso. A rede está suspensa desde o início deste mês por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Rede Social X Reuters/Carlos Barria/Reprodução proibida

Porém, na manhã de ontem, usuários relataram ter conseguido acessar a plataforma livremente, sem acesso por meio de aplicativos de Rede Privada Virtual (VPN), mecanismo utilizado para driblar a suspensão. A Anatel disse que, com a identificação, espera garantir o cumprimento da decisão judicial.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) informou em nota, nesta quarta-feira, que a rede X alterou o endereço eletrônico que estava bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada em segurança sites.

“Diferentemente do sistema anterior, que utilizava IPs específicos que poderiam ser bloqueados, a nova estrutura baseada na Cloudflare compartilha IPs com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas de internet”, disse Abrint.

Segundo a Anatel, a medida foi tomada com o objetivo de contornar a suspensão ordenada pela Justiça.

“A conduta da Rede X demonstra intenção deliberada de desrespeito à ordem do STF. Qualquer nova tentativa de contornar o bloqueio exigirá que a Agência tome as medidas cabíveis”, afirmou o órgão regulador.

Suspensão

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da empresa no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil. De acordo com o Artigo 1.134 do Código Civil Brasileiras, para operar no Brasil, as empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.

“A ilegalidade é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada a cumprir as ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e decidiu, criminalmente, publicar mensagem de incitação ao ódio contra este Supremo”, afirmou o ministro no despacho.

A decisão de suspensão de X foi submetida à 1ª Turma do STF. Na ocasião, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilidade civil dos provedores de internet por danos decorrentes de conteúdos identificados como ilegais.

Ao analisar o caso, a 1ª Turma do STF votou pela manutenção da suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. O ministro Luiz Fux acompanhou o relator, mas teve ressalvas.

Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social

Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia a plataforma X tem cumprido decisões judiciais com suspensões de conteúdos e perfis sem denunciar alegada “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.

Musk é investigado pelo STF no inquérito de milícias digitais que apura atividades de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus integrantes e as eleições brasileiras de 2022.