Em meio à briga entre a Supervia e o governo do Rio de Janeiro, as contas da concessionária que opera trens urbanos no estado estão sendo analisadas por duas consultorias financeiras indicadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). As empresas deverão apresentar relatório conclusivo em audiência marcada para o dia 27 deste mês. O documento deverá indicar se realmente existe risco de falência, como afirma a SuperVia.
A crise envolvendo os trens urbanos já se arrasta há alguns anos. A SuperVia entrou em recuperação judicial em 2021, registrando prejuízos que chegaram a R$ 1,2 bilhão. Segundo a concessionária, a situação decorre dos impactos da pandemia da Covid-19, do congelamento de tarifas e de outras questões relacionadas à segurança pública, como roubo de cabos.
O Gumi, consórcio formado por empresas japonesas que atualmente controla a SuperVia, já ameaçou algumas vezes devolver a concessão do serviço. Ao mesmo tempo, a Agência Reguladora de Outorgas de Serviços de Transporte Público (Agetransp), órgão vinculado ao governo do Rio de Janeiro que fiscaliza as concessões de transporte, aplicou multas à SuperVia por quebra de contrato, inclusive por falta de investimentos planejados. A busca por soluções para problemas como superlotação de vagões, atrasos e aumento do tempo de viagem já motivou diversas reuniões entre as partes.
No mês passado, após a SuperVia admitir que dificuldades financeiras poderiam levá-la à falência em 60 dias, o TJRJ determinou que o governador do estado, Cláudio Castro, prestasse esclarecimentos. Foi-lhe pedido que explicasse se existia um plano de contingência caso a concessão do serviço fosse devolvida ou se havia possibilidade de reestruturação do contrato. O governo negou qualquer possibilidade de financiamento adicional e afirmou que seriam necessários pelo menos 180 dias para substituir a atual concessionária.
O processo de recuperação judicial da SuperVia tramita na 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro sob a supervisão do desembargador Vitor Torres. A decisão que determina a análise das contas da concessionária foi publicada há duas semanas. Torres destacou que uma solução definitiva só será possível quando houver mais clareza contábil-financeira, de forma a permitir que as partes e o tribunal tenham plena instrução para tomarem suas decisões.
A análise das contas está sendo realizada pela Tostes Consultoria e Alternativa Soluções e Projetos Financeiros. “Compete-vos, inicialmente, confirmar os dados do parecer de inviabilidade económico-financeira apresentado, informando se a situação é efectivamente de insolvência e, neste caso, a sua cronologia. entradas para fazer face às necessidades de manutenção e operação; além dos défices de caixa projetados num horizonte de 24 meses”, escreveu o juiz.
As duas empresas foram nomeadas como observadores especializados, figura jurídica cada vez mais utilizada em processos de recuperação judicial no Brasil e que também é conhecida pelo termo inglês cão de guarda.
Cada uma das empresas receberá R$ 250 mil pelo seu trabalho. Segundo a decisão, o valor foi arbitrado levando em consideração o risco de descontinuidade de um serviço público essencial, que impõe um curto período de trabalho que obrigará as duas consultorias a funcionarem em regime de exclusividade. O pagamento é de responsabilidade da SuperVia, que também deverá fornecer acesso a todos os dados solicitados pelas empresas.
Audiência pública
Na última terça-feira (11), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Agetransp apresentou relatório sobre o funcionamento da Supervia, segundo o qual o serviço prestado pela concessionária vem piorando nos últimos anos.
O relatório indica, por exemplo, que o tempo médio de viagem na agência Japeri variou de 95 minutos em 2019 para 111 minutos em 2023. O tempo médio de viagem na agência Santa Cruz aumentou de 91 minutos para 108 minutos no mesmo período.
Há também dados que apontam para um agravamento do funcionamento de escadas rolantes e elevadores nas estações ferroviárias. Segundo a Agtransp, já foram aplicadas multas no valor de mais de R$ 20 milhões.
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