A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou que está monitorando a situação envolvendo a plataforma X no Brasil. A rede social teve seu funcionamento suspenso em território nacional, nesta sexta-feira (30), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após o término do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para nomear um representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29).
Em nota aos jornalistas, a embaixada confirmou que acompanha o caso e mencionou a liberdade de expressão. “A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma por meio de sua assessoria de imprensa.
Pela decisão desta sexta, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão no prazo de 24 horas e comunicar às operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras também devem bloquear o uso de VPN por usuários que tentarem contornar a suspensão.
A medida terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens de bloqueio judiciais sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.
Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre remoção de conteúdos considerados ilegais.
Moraes afirmou ainda que Elon Musk retirou a empresa do Brasil com o objetivo de descumprir decisões do STF.
“O propósito ilícito e fraudulento deste fechamento da empresa nacional foi confessado na mensagem feita nas redes sociais, que é: continuar descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, especialmente deste Supremo”, afirmou o ministro.
VPN
Alexandre de Moraes também determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem VPN (Virtual Private Network), tipo de rede privada utilizada na internet para fugir de restrições de sites suspensos.
Bloquear
Na decisão, Moraes informou que duas contas bancárias de X no Brasil foram bloqueadas. O bloqueio ocorreu no dia 18 deste mês após as primeiras decisões não serem cumpridas pela rede social. Uma das contas tinha saldo de R$ 2 milhões. O segundo saldo foi de R$ 6,66.
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