O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ouvirá na próxima quarta-feira (28) o relatório que pode levar ao impeachment do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido/RJ) – acusado de ser um dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. A data da reunião foi confirmada pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA).
O relator do caso, deputado Jack Rocha (PT/ES), concluiu sua votação e protocolou seu parecer no Conselho nesta segunda-feira (19). No entanto, o documento ainda é confidencial e só deverá ser conhecido na reunião da próxima semana.
O deputado Rocha foi escolhido como relator depois que quatro parlamentares desistiram de reportar o caso após serem sorteados em listas tríplices. Na próxima semana, um pedido de revisão ainda poderá adiar a votação do parecer para outra data.
No dia 18 de junho, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, por unanimidade, os cinco acusados do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes, em 2018, que inclui o deputado Chiquinho Brazão.
A Procuradoria-Geral da República acusa Chiquinho – e seu irmão Domingos Brazão, ex-assessor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) – de fazerem parte de uma milícia no Rio, tendo decidido matar a vereadora por sua resistência a um projeto de lei para regularizar terras de interesse do grupo criminoso. Marielle lutou para destinar o terreno para habitação pública.
Acusado nega
Os irmãos Brazão negam envolvimento no crime. Em videoconferência realizada no Conselho de Ética no dia 16 de julho deste ano, Chiquinho disse que é uma vítima, assim como Marielle foi.
“Não estou envolvido em nada, somos vítimas de uma acusação de um arguido confesso para obter benefícios em tribunal. Não consigo nem imaginar por que esse indivíduo, que não conhecemos, provavelmente está protegendo alguém”, afirmou o deputado.
O nome dos dois irmãos foi citado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso dos crimes, em delação premiada.
O processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados poderá levar à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, dependendo do voto e aprovação do relator no colegiado e no plenário da Casa. O parlamentar está preso desde 24 de março por obstrução à Justiça, acusado de tentar atrapalhar as investigações.
No dia 10 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados votou pela manutenção da prisão do parlamentar por 277 votos contra 129 e 28 abstenções. Foram necessários 257 votos para manter a prisão.
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