A Justiça mineira determinou nesta terça-feira (20) a suspensão imediata de todas as atividades da mineradora Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi, que fica próxima à Serra do Curral. A medida se aplica à mineração de minério de ferro e ao transporte de materiais depositados ou extraídos, o que inclui o tráfego de caminhões que carregam finos de minério.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), feito por meio de Ação Civil Pública (ACP) em 24 de julho deste ano. O MP argumentou que a exploração minerária é predatória e ilegal, e que há reiterado descumprimento de obrigações assumidas para a recuperação ambiental da área.
A 9ª Vara Cível de Belo Horizonte também determinou a elaboração de um Plano de Fechamento de Mina no prazo máximo de 30 dias. Deverá ser apresentado um cronograma executivo e um plano de recuperação de todas as áreas degradadas e alteradas do empreendimento, bem como a definição do uso futuro da área recuperada.
A Empabra será obrigada a contratar, no prazo de 30 dias, auditoria técnica independente para acompanhar as medidas de recuperação de áreas degradadas e garantir a segurança das estruturas do local. A empresa poderá pagar multa diária de R$ 50 mil caso não cumpra as medidas impostas pela Justiça.
História
A extração mineral no local é proibida. Em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) permitiu a retirada de 800 mil toneladas de minério que já haviam sido beneficiadas e estavam armazenadas. Com a movimentação dos caminhões, moradores de comunidades vizinhas e ativistas do Fórum Pemanente São Francisco e do Projeto Manuelzão passaram a questionar órgãos públicos, pois suspeitavam que a Empabra havia voltado a extrair minério.
As suspeitas de atividades ilegais ganharam força durante uma fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte em maio deste ano. A mina e todas as atividades da empresa foram totalmente encerradas. Foi autuado crime ambiental e aplicada multa de R$ 64,9 mil.
A mina Granja Corumi existe desde a década de 1950. Com a Serra do Curral tombada como patrimônio de Belo Horizonte em 1990, as atividades no local foram reduzidas. Em 2007, a Empabra assinou compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para desenvolver um plano de recuperação da área degradada. Na época, as denúncias indicavam riscos à integridade do Parque Estadual da Baleia. Devido ao descumprimento parcial do acordo, as atividades da mineradora foram temporariamente embargadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 2018.
No ano seguinte, o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Câmara Municipal de Belo Horizonte pedia a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi. O documento sugeria que o MPMG solicitasse o congelamento judicial dos bens da Empabra até que as questões trabalhistas sejam resolvidas e a área degradada seja restaurada.
O relatório de Agência Brasil tente entrar em contato com a Empabra e atualizarei o artigo caso receba uma nota de posicionamento
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