A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) estuda sair da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute ações envolvendo o prazo para demarcação de terras indígenas.
A posição da entidade foi manifestada nesta segunda-feira (5) durante a primeira audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir o tema.
No entendimento da Apib, uma das maiores entidades representativas dos povos indígenas no Brasil, seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate.
Durante os trabalhos, a entidade pediu um prazo de 48 horas para decidir se participaria da próxima reunião, que estava marcada para 28 de agosto.
Após ouvir os questionamentos da entidade sobre a falta de paridade no debate, o desembargador Diego Viegas Veras, desembargador que presidiu a audiência, disse que o trabalho da comissão será mantido mesmo com a saída da Apib das reuniões.
Segundo o coordenador da Apib, Kleber Karipuna, a participação da entidade na conciliação depende da suspensão da lei dos prazos pelo Supremo Tribunal Federal.
“A lei precisa ser suspensa para que, em pé de igualdade, em condições de debate, possamos dar continuidade a esse processo no mínimo. Se a lei não for suspensa, continuamos a ter insegurança jurídica sobre os territórios, os povos indígenas sendo atacados “, afirmou.
Karipuna disse ainda que os indígenas não aceitam nenhuma flexibilização em favor do prazo.
“É inegociável. Para nós é clara a posição do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que, por 9 a 2, decidiu que a tese do marco temporal era inconstitucional”, acrescentou.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações movidas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e os processos em que entidades representativas dos povos indígenas e partidos do governo contestam a constitucionalidade do tese.
Além de levar o caso à conciliação, Mendes negou pedidos de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas.
As reuniões estão programadas para continuar até 18 de dezembro deste ano.
Tese
Segundo a tese do marco temporal, os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial à época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validava o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na abertura da audiência, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defenderam a conciliação.
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