Servidores federais da área ambiental informaram nesta quinta-feira (4) que cumprirão ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão da greve da categoria e o retorno integral ao trabalho.
A decisão, do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), estipulou multa diária de R$ 200 mil para entidades sindicais em caso de descumprimento. O pedido abrange funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O juiz considerou que as atividades desenvolvidas pelos funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são essenciais e não podem ser interrompidas em nenhum grau.
“A orientação é que sejam realizadas assembleias extraordinárias para garantir o imediato cumprimento da determinação”, diz nota conjunta divulgada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira Especialista Ambiental (Ascema).
Os sindicatos afirmaram, no entanto, que vão recorrer da decisão, sublinhando que “cumprimento não significa aceitação”. O texto acrescenta ainda que apenas áreas específicas ordenadas pela decisão judicial voltarão às atividades. “Os demais funcionários continuarão em greve.”
A decisão de Og Fernandes abrange os colaboradores da carreira de Especialista Ambiental, compreendendo os cargos de Gerente Ambiental, Gerente Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.
Abusividade
O ministro não declarou a greve abusiva, como pediu a AGU. O mérito desta questão deverá ser julgado pelo relator do tema no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues. A decisão de Og Fernandes, tomada durante o turno judicial, tem caráter liminar (provisório).
“A Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional consideram inaceitável a atitude do governo ao apelar ao caráter abusivo e ilegal da greve, alegando que isso viola o direito de greve dos funcionários públicos. A decisão judicial de aumento de multas é vista como uma afronta a esse direito constitucional. A luta continua com esforços para reabertura das negociações”, diz a nota dos sindicatos.
Entender
Em petição protocolada no dia 1º de julho, primeiro dia de greve, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diante da proposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com autoridades ambientais estão em andamento desde outubro de 2023.
Outro argumento da União é que a gestão ambiental das unidades de conservação ficaria comprometida, o que não seria permitido dado o caráter essencial da proteção ambiental. A AGU destacou que a greve atingiu unidades de 25 estados e do Distrito Federal.
A greve foi aprovada em assembleia no dia 24 de junho. Na época, os trabalhadores estipularam que 10% dos funcionários seriam mantidos em serviços de licenciamento ambiental e 100% de atendimento emergencial em unidades de conservação, bem como a plena continuidade dos trabalhos de combate a incêndios por bombeiros e fiscais contratados.
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