O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu neste domingo (30) uma reclamação disciplinar contra o juiz Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
A medida foi tomada pelo corregedor nacional de justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após o surgimento do caso envolvendo a advogada Marianne Bernardi, que está grávida de oito meses, e teve seu pedido de sustentação oral prioritária negado durante sessão virtual realizada no dia 27 de junho. .
A denúncia é um procedimento preliminar que antecede a eventual instauração de processo disciplinar contra juízes. Para o ministro, o procedimento é necessário para apurar a conduta do juiz.
“Tais questões exigem do Judiciário um olhar atento e abominável toda forma de discriminação ou violência, o que inclui o tratamento adequado e igualitário dado a quem trabalha no Judiciário, bem como a quem, de qualquer forma, utiliza suas instalações ou é usuários dos serviços prestados”, disse Salomão.
A Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul (OAB) também acompanha o caso e deve apresentar denúncia contra o magistrado ao CNJ e à corregedoria da Justiça do Trabalho.
Segundo a OAB, o Estatuto da Lei garante às advogadas grávidas o direito de serem ouvidas perante outros advogados durante as sessões de julgamento nos tribunais de todo o Brasil.
Audiência
Marianne afirmou que ficou das 9h às 16h30 aguardando a chamada do caso para julgamento.
Durante a sessão, ao negar o direito de preferência, o juiz Luiz Alberto de Vargas alegou que a preferência não se aplica às sessões virtuais, apenas às sessões presenciais.
“É a minha posição, não vou mudar. O problema está sendo criado pela Dra. Marianne, não por mim. O médico teve uma hora para conseguir outro advogado para substituí-la, pois ela está passando mal. Não posso fazer isso. mais do que isso. Esse assunto já tomou muito tempo de sessão”, disse o juiz.
A advogada então argumentou que seu direito estava sendo desrespeitado pelo juiz. Ela foi defendida por outros juízes, advogados e pelo procurador do Trabalho que estiveram na sessão. “Doutor, não estou criando nenhum problema aqui na sessão. É um direito legal ser desrespeitado por você”, disse ela.
Em meio ao impasse, o juiz chegou a dizer que não sabia se a profissional estava realmente grávida ou não. Ao ouvir a pergunta, ela se levantou da cadeira e mostrou a barriga de grávida para a câmera.
Outro lado
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do tribunal e perguntou se o gabinete do juiz Luiz Alberto de Vargas pretendia comentar o episódio. O relatório aguarda feedback.
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