Justiça Desportiva recebe denúncia sobre dívida de Petrallas vinculada à Liga de Futebol de MS

Um dos maiores clássicos de Mato Grosso do Sul, entre Comercial e Operário, pode acabar na Justiça por conta do comando da entidade. Isso porque o presidente do Comercial, Cláudio Barbosa, encaminhou denúncia de irregularidade fiscal ao Tribunal de Justiça Desportiva, informando que Estevão Petrallas era inelegível como dirigente interino da federação.

As justificativas relatadas pelo dirigente têm relação com a Lei Geral Desportiva e com o estatuto da Federação Sul-mato-grossense de Futebol (FFMS).

De acordo com a Lei 14.597/2023, quem deixar de prestar contas de recursos públicos em decisão administrativa definitiva fica inelegível para exercer suas funções de gestão. Nesse caso, o gestor ficaria inelegível por 10 anos, assim como quaisquer administradores inadimplentes ou indicados para esse cargo.

A reportagem do Correio do Estado também teve acesso ao estatuto da federação. No documento, consta que a entidade também proíbe a nomeação de inadimplentes na prestação de contas.

Com foco no estatuto da federação, o presidente do Comercial, Cláudio Barbosa, encaminhou os documentos para análise do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) e também da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), solicitando que os acusados ​​se abstenham de praticar qualquer ato no presidência da FFMS.

“Há irregularidades nesta nomeação, uma vez que o arguido não pode ocupar o cargo de presidente da FFMS, por ser inelegível”, aponta o Comercial, em documento entregue ao Tribunal de Justiça Desportiva.

Denúncia comercial contra Estevão Petrallás. Foto: Reprodução

Responsabilidade

Nestes documentos aos quais a reportagem teve acesso, o processo de dívida na contabilidade é feito pela Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul). Segundo os documentos, consta que o atual interventor da federação, Estevão Petrallas, em 2016, presidiu a Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul e que, em 2017, foi cobrada uma dívida de R$ 117.711 (valor atualizado até janeiro de 2023).

O processo contra o deputado Estevão Petrallas chegou na época à 4ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande.

Segundo os dados apresentados, a liga solicitou acordo para a participação do Operário na edição 2016 do Campeonato Sul-Mato-Grossense.

Esses acordos foram solicitados diretamente ao Fundesporte, com o dinheiro vindo do FIE/MS (Fundo de Investimento Esportivo), no valor de R$ 51.590. O restante dos valores foi destinado a cobrir equipamentos esportivos, hospedagem, alimentação, transporte e transmissão dos jogos.

Em 2019, a sentença acabou indo a julgamento, sem possibilidade de recurso, quando em 2023, a dívida foi protestada em cartório e esquecida por ambas as partes.

Foto: Reprodução

“Na pessoa de seu presidente, senhor Estevão Antonio Petrallas, para pagar o valor de R$ 40.878,97, atualizado monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês, em razão da falta de prestação de contas pelo recurso financeiro destinado para o OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE, conforme sentença anexa e entregue ao Ministério Público”

Em contato com o procurador-geral Adilson Viegas, os documentos estão em análise. Porém, caso os documentos entregues pelo presidente do Comercial sejam válidos, Estevão Petrallas poderá ficar inelegível por 10 anos, segundo a Lei Geral do Desporto, por improbidade administrativa.

“Nesse caso, conforme a Lei nº 14.597 da Lei Geral do Desporto, acaba colocando a gestão de Petrallas em 2016 como irregular ou temerária por 10 anos em qualquer cargo eletivo ou organização esportiva”, explicou.

A reportagem do Correio do Estado tentou contato com a defesa de Estevão Petrallas para saber quais serão os próximos passos, mas os contatos não foram respondidos. O canal permanece aberto para defesa.

Foto: Reprodução

Operação Cartão Vermelho

O ex-prefeito de Rio Negro e presidente da Federação Mato-grossense de Futebol, Francisco Cezário, é um dos pelo menos cinco presos na manhã desta terça-feira (21) durante a Operação Cartão Vermelho, que destaca o desvio de mais de R$ 6 milhões de da Federação, apenas entre 2018 e o ano passado. Mais de 800 mil reais foram apreendidos em sua casa.

A Justiça expediu sete mandados de prisão e 14 mandados de busca e apreensão e, até o final da manhã, pelo menos cinco pessoas haviam sido presas e levadas para a Cepol, delegacia do bairro Tiradentes. Francisco Cezário é advogado e por isso a prisão foi acompanhada por representantes da OAB.

Policiais e promotores passaram a manhã inteira na sede da Federação de Futebol coletando documentos que possam dar mais respaldo às investigações realizadas até o momento, que duraram 20 meses, segundo nota do Gaeco.

Ele está à frente da Federação há cerca de três décadas e seu sétimo mandato está previsto para terminar em 2027. Em nota divulgada na manhã desta terça-feira pelo Ministério Público, ele e outros membros da Federação são acusados ​​de fazer mais de 1,2 mil saques, sempre de até R$ 5 mil, para tentar driblar uma possível investigação nas contas da Federação.

Parte do dinheiro desviado, segundo acreditam os investigadores, foi repassado pelo governo do estado, que só no ano passado liberou R$ 1,35 milhão para os campeonatos estaduais da Série A, Série B e futebol feminino. Em 2023, apenas para a Série A estadual, foi de R$ 1,2 milhão.

Além disso, a Federação também recebeu repasses da CBF, cujos valores não constam nas demonstrações financeiras anuais. Essa contabilização, por sua vez, mostrou que no ano passado a entidade fechou com prejuízo de mais de R$ 218 mil. No ano anterior, em 2022, o déficit foi de R$ 492 mil.

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