O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que os impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, o chamado “imposto da blusa”, entrarão em vigor no dia 1º de agosto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) um Imposto de Importação de 20% sobre produtos com valor de até US$ 50.
O fim da isenção de importação de até US$ 50 poderá afetar um valor de cerca de R$ 1 bilhão em compras mensais, segundo cálculos feitos pela Globo com base no relatório bimestral do Programa Remessas Conformes.
Até então, o Imposto de Importação era zero para empresas que tivessem aderido ao Embarque Conforme, programa criado pela Receita Federal. Mesmo com o imposto federal zerado, havia cobrança de ICMS de 17%, imposto estadual, para compras internacionais.
Agora, além disso, o consumidor terá que pagar 20% de imposto de importação para compras de até US$ 50. Remessas com valor superior a isso são tributadas a uma alíquota de 60%.
A Receita Federal já publicou dois relatórios bimestrais sobre os números do programa Remessa Compliance. Ambos mostram que o volume de encomendas que chegaram ao país no bimestre ficou em torno de 30 milhões. Esse número, porém, considera todas as remessas, e não apenas aquelas de até US$ 50.
Entre fevereiro e março, foram 30,6 milhões de pacotes, dos quais R$ 29,3 milhões foram cadastrados no programa (96,06%). O valor aduaneiro dos pedidos dentro do Remessas Segundo foi de R$ 2,1 bilhões, mas o imposto devido sobre os pedidos que ultrapassaram US$ 50 foi de apenas R$ 73 milhões.
A isenção para compras internacionais de até US$ 50 foi adotada para incentivar empresas de comércio eletrônico do exterior a aderirem à Remessa Conformo, que entrou em vigor em agosto de 2023.
Isso porque a Receita Federal identificou no ano passado que empresas estrangeiras enviavam ao Brasil compras fatiadas em nome de pessoas físicas para evitar tributação.
O benefício, porém, causou reação dos varejistas nacionais, que afirmam que a regra criou concorrência desleal com sites estrangeiros, principalmente asiáticos, como Shein e Shopee. É por isso que o IRS criou o Remessa Compliance. Até o final de abril, oito empresas faziam parte do programa, como Shein, Shopee, Alibaba, Mercado Livre, Amazon e Magazine Luiza.
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