BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu um decreto nesta quarta-feira formalizando a adoção de uma meta de inflação contínua a partir de 2025, prevendo que o Banco Central dê uma explicação caso a meta não seja cumprida por seis meses consecutivos. .
O novo sistema que substitui o atual modelo de busca da meta em cada ano-calendário foi padronizado um ano após o anúncio de sua adoção pelo governo. A aguardada regulamentação, com detalhes sobre a dinâmica do novo modelo, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
Segundo a medida, a meta será representada pelas variações acumuladas da inflação em doze meses, calculadas mês a mês. A partir de 1º de janeiro de 2025, a meta será considerada perdida quando essa inflação acumulada se desviar do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos.
A meta e o intervalo de tolerância continuarão a ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional.
O texto define ainda que a partir de 2025 o BC publicará trimestralmente um Relatório de Política Monetária, que conterá o desempenho do novo sistema de metas de inflação, os resultados de decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação.
Em caso de descumprimento, o BC divulgará publicamente os motivos do ocorrido no Relatório de Política Monetária e em carta aberta ao Ministro da Fazenda, com descrição detalhada das causas, as medidas necessárias para garantir a volta da inflação aos limites estabelecidos e ao prazo previsto para a entrada em vigor das medidas.
A mudança foi feita 25 anos depois de o CMN estabelecer, pela primeira vez, uma meta de inflação a ser perseguida pelo BC. Em resolução datada de junho de 1999, o CMN definiu o sistema, dando início ao chamado “regime de metas”.
A adoção de uma meta contínua para a inflação, mantendo a meta central de 3%, havia sido tratada pelos diretores do Banco Central como uma melhoria do sistema e uma representação de ganhos de credibilidade do regime de metas.
A meta de inflação definida até agora é de 3% para este e os próximos dois anos, sempre com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. O CMN ainda se reúne nesta quarta e pode tomar uma decisão relacionada à meta.
O BC tem manifestado preocupação com um processo contínuo de desancoragem das expectativas de mercado para a inflação, que se afastaram do centro da meta mesmo diante de dados benignos sobre a inflação corrente.
O boletim Focus mais recente do BC, que capta as projeções do mercado, apontou uma inflação de 3,85% em 2025, foco atual da política monetária, já que mudanças nas taxas básicas de juros geram efeito defasado na economia. Um mês antes, a estimativa era de 3,75%.
(Por Bernardo Caram)
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