Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) – O economista francês Gabriel Zucman apresentou nesta terça-feira a proposta de imposto mínimo global para bilionários solicitada pelo Brasil durante a presidência do G20, com potencial para arrecadar até 250 bilhões de dólares por ano de aproximadamente 3 mil pessoas super-ricas, mas apontando desafios que precisam ser superados para implementação.
A proposta, que será apresentada aos ministros das finanças e aos presidentes dos bancos centrais numa reunião do G20 no Rio de Janeiro, em julho, prevê uma cobrança anual de 2% sobre a riqueza total destas pessoas.
Zucman é diretor da instituição independente Observatório Fiscal da União Europeia. Em fevereiro, a convite do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele conversou com autoridades do G20, em São Paulo, sobre a importância da tributação progressiva global, com foco na cobrança de bilionários. Após a reunião, o governo brasileiro pediu ao economista que elaborasse um estudo para detalhar a viabilidade da proposta.
O novo plano é tratado por Zucman como uma proposta inicial para discussão dos líderes globais, e o economista também apresenta outras possibilidades, que mudariam o número de pessoas impactadas e a receita.
Num cenário alternativo, o âmbito da tributação poderia ser alargado, abrangendo não só as pessoas com riqueza superior a mil milhões de dólares, mas também aquelas com riqueza superior a 100 milhões de dólares. Neste caso, seriam acrescentados até 140 mil milhões de dólares em ganhos anuais provenientes de impostos.
“Os sistemas fiscais contemporâneos, em vez de serem progressivos, não tributam efectivamente os indivíduos mais ricos. Com todos os impostos incluídos, as pessoas com património líquido ultraelevado tendem a pagar menos impostos relativamente ao seu rendimento do que outros grupos sociais”, afirmou no documento divulgado esta terça-feira. “A cooperação internacional é essencial para promover a justiça fiscal.”
Zucman acredita que é possível implementar um imposto mínimo global sobre os super-ricos, usando como inspiração o acordo assinado entre os países em 2021 para criar um imposto mínimo sobre as empresas multinacionais.
“Com base nos recentes progressos na cooperação fiscal internacional, esta norma comum tornou-se tecnicamente viável”, disse ele.
Zucman destacou que sua proposta não discute como deve ser gasta a receita dessa tributação. O tema gera divergências geopolíticas, com o Brasil, por exemplo, defendendo o aumento do fluxo de recursos para os países em desenvolvimento, enquanto as nações mais ricas rejeitam a ideia.
Segundo ele, a implementação seria feita de forma flexível por cada país, com encargos sobre a renda ou o patrimônio. Contudo, o objectivo final seria garantir uma arrecadação anual equivalente a 2% do património, considerado mais fácil de mensurar do que o rendimento.
“Os impostos só teriam de ser pagos pelos multimilionários que ainda não pagam o equivalente a 2% da sua riqueza em imposto sobre o rendimento: apenas os indivíduos com património líquido ultra-elevado e os pagamentos de impostos particularmente baixos seriam afectados”, argumentou.
DESAFIOS
No documento, Zucman afirma que restam “dois desafios principais” para que o padrão tributário global se torne uma realidade.
O primeiro ponto é a necessidade de colmatar lacunas no intercâmbio internacional de informações e na identificação de mercadorias. Para ele, a solução passaria por melhorar o fornecimento de dados sobre propriedade de ativos.
Ele argumentou que, uma vez que a maior parte da riqueza dos multimilionários deriva da propriedade de ações, a simples inclusão desta informação nos relatórios nacionais, como a listagem de quem detém mais de 1% das ações de uma empresa, permitiria às autoridades identificar a maior parte da riqueza destas pessoas.
A segunda dificuldade, para ele, diz respeito a fatores políticos que poderiam dificultar a efetiva participação global no plano.
Ao afirmar que o relatório discute ideias para evitar que bilionários migrem para países que não participam do acordo, Zucman sugeriu a criação de um mecanismo semelhante ao previsto no caso das multinacionais, que autorize os países a tributar aqueles que estão sendo subtributados em outros lugares.
Numa entrevista à Reuters em maio, o economista afirmou que a sua proposta deverá angariar mais apoio com esclarecimentos técnicos a serem partilhados com os países do G20, manifestando otimismo sobre um possível apoio dos Estados Unidos à iniciativa.
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