Compras públicas: governo brasileiro define sustentabilidade

Ao falar sobre sustentabilidadegeralmente o que se destaca são as ações que cada indivíduo pode adotar para reduzir impactos ambientais. Contudo, além das pessoas e das empresas, os governos também têm a sua quota-parte de “culpa” na emissões poluentes e outros fatores que afetam o meio ambiente.

De acordo com um estudo divulgado pelo Fórum Económico Mundial (WEF), globalmente, as compras governamentais – desde alimentos a materiais de infraestrutura – geram cerca de 11 mil milhões de dólares por ano. Além disso, as compras públicas são responsáveis ​​por cerca de 15% do total das emissões globais.

Ainda de acordo com o relatório, apenas metade dos países com políticas de contratação pública sustentáveis ​​estabeleceram metas vinculativas e apenas um terço dispõe de mecanismos de notificação eficazes que permitiriam monitorizar o progresso.

Nesse contexto, o Brasil é visto como um dos países que caminha na direção certa. E uma das práticas adotadas pelo governo do país foi a implementação de uma política de sustentabilidade nas compras públicas.

Segundo Leonardo Alves, especialista em orçamento e gestão pública, a incorporação de critérios de sustentabilidade nas aquisições governamentais não é nova.

A Lei 8.666, de 1993, já legisla sobre o tema. Agora, existe também um marco regulatório para licitações que visa utilizar critérios de sustentabilidade ambiental como um dos parâmetros para definição da remuneração variável, atrelada ao desempenho do contratante.

“Hoje, com as alterações climáticas batendo à porta, os critérios publicados numa lei de 1993 tornaram-se uma novidade. Pré-existentes desde o século passado, mas com necessidade de implementação atual, tais exigências deverão ser, num futuro muito próximo, uma exigência sine qua non em todos os modelos de contratação pública”, enfatiza o especialista.

A relação entre compras públicas e meio ambiente

Só em 2023, o Governo Federal gastou mais de R$ 82 bilhões em compras, entre materiais, imóveis, serviços e afins. E tais compras já foram realizadas dentro dos critérios de compras sustentáveis ​​previstos em lei.

Segundo o site do Governo Federal, a implementação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), representa um marco significativo na condução de mudanças nas compras governamentais e no incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

Ou seja, critérios sociais, econômicos e, sobretudo, ambientais devem ser levados em consideração nos processos licitatórios para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras.

Com isso, além de trabalhar na prevenção de fatores como as mudanças climáticas, vários outros setores do país se beneficiam dessa política de compras.

“Ao adotar critérios sustentáveis ​​nas compras públicas, que representam atualmente 9,4% do PIB do país, será possível estimular a inovação, fortalecer a cadeia produtiva sustentável e contribuir para a preservação do meio ambiente”, destaca Alves.

Ainda segundo o WEF, a redução das emissões de poluentes decorrentes da prática de compras sustentáveis ​​traria um custo adicional de 3% a 6% aos cofres públicos. No entanto, isto pode ser facilmente compensado tanto em escala como em ganhos ambientais.

A hora da preocupação ambiental é agora

Um exemplo recente de impactos ambientais e mudanças climáticas foi a tragédia causada pelas intensas chuvas no Rio Grande do Sul no início de maio. Segundo estudo publicado pela World Attribution Network (WWA), as mudanças climáticas deixaram as chuvas entre 6% e 9% mais intensas no estado.

Diante disso, Leandro Alves ressalta que, além das boas práticas de sustentabilidade, os agentes públicos não devem apenas ter produtos ecologicamente corretos e de baixo impacto ambiental, mas também precisam focar no desenvolvimento de políticas estruturantes sustentáveis. “Não devemos tratar apenas de bens de consumo ou serviços, mas da construção de projetos estruturais, como aqueles que evitariam desastres ambientais ocorridos recentemente em nosso país”.