O relator do Projeto de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse nesta segunda-feira (24) que o Tesouro Nacional poderá alterar as metas para a dívida pública no texto. Apesar disso, mantém-se o compromisso com a meta de déficit primário zero no próximo ano.
Ele se reuniu esta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir possíveis alterações no projeto, enviado ao Congresso Nacional em abril. Na versão original, o projecto prevê que a Dívida Bruta das Administrações Públicas termine o próximo ano em 77,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas), subindo para 79,1% em 2026 e 79,7% em 2027.
Segundo Confúcio, a equipe econômica pode aumentar as estimativas para a dívida pública devido à interrupção da queda da Taxa Selic (taxa básica de juros da economia). Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central (BC) manteve a taxa em 10,5% ao ano e indicou que não alterará os juros até o final de 2024.
“É possível que o secretário do Tesouro [Rogério Ceron] Sim, envie algumas alterações de meta de acordo com esta rigidez da taxa de juros. Tudo é feito com base em projeções. Um conjunto de dados que o governo tem para poder estabelecer esses parâmetros de dívida pública e de crescimento económico. Que [meta fiscal zero] a lei de enquadramento fiscal mantém-no intacto”, afirmou. “A diferença é a dívida pública. Quando os juros estão altos, a dívida pública continua rígida, continua alta”, acrescentou o senador.
Alternativa
Confúcio reuniu-se com Haddad para discutir opções para prosseguir o objectivo de défice primário zero se as receitas da União caírem no próximo ano. Embora a receita nos últimos meses tenha atingido recordes e superado as previsões, o desempenho se deve principalmente à tributação do estoque de fundos exclusivos acumulado até o final do ano passado. Não há garantias de que estas receitas extras se repetirão em 2025.
Segundo o senador, Haddad disse que a alternativa em caso de queda na receita do governo federal será a contingência (bloqueio temporário) de gastos. “Tratamos isso como faríamos se houvesse uma frustração de receita. Disse que o único instrumento seria o contingenciamento de recursos para ajustar as despesas, liberando-as gradativamente de acordo com as necessidades dos ministérios. O contingenciamento fica a critério do próprio governo”, disse o relator.
Desconexões
O parlamentar também discutiu com Haddad a possibilidade de desvincular receitas para dar mais flexibilidade ao Orçamento. Confúcio, porém, destacou que a decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Isso é um assunto de governo depois, uma grande negociação política entre as casas legislativas, para que, com o tempo, possa mudar gradativamente. Dissemos isso, por ser uma questão política que tem que ser mensurada pelo presidente, se seria hora de confronto, trabalhar nisso”, completou.
Por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), os recursos vinculados a uma finalidade ou programa podem ser utilizados para qualquer despesa governamental, inclusive para cumprimento da meta de resultado primário. A Emenda Constitucional de Transição, aprovada no final de 2022, adiou para o final deste ano o efeito da dissociação de até 30% das receitas da União. Se o governo quiser estender o mecanismo, o Congresso precisará aprovar uma proposta de emenda à Constituição. A DRU existe desde o final da década de 1990.
Emendas parlamentares
Em relação às emendas parlamentares, o senador defendeu a manutenção do valor em torno de R$ 50 bilhões por ano. “O bom senso sugere que não se deve aumentar de forma alguma além disso porque as contas públicas estão em xeque”, declarou.
“Não há abundância de recursos, os compromissos são grandes, as despesas obrigatórias apertam cada vez mais o governo. Diminuição dos recursos discricionários. Então, com isso, o bom senso do Congresso Nacional tem que falar mais alto. Então, acredito que não deveria ficar nesse valor, para ser discutido um pouco mais ou menos”, completou o relator.
No início do ano, o presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado. O Congresso derrubou parcialmente o veto, restaurando as emendas em R$ 4,2 bilhões e aumentando o número total de emendas para R$ 52 bilhões neste ano.
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