Do Peru à Rússia, crises nacionais afetam arbitragem, dizem advogados Por Estadão Conteúdo

As câmaras de arbitragem oferecem soluções para disputas entre partes que optam por não litigar conflitos e podem envolver empresas do mesmo país, de países diferentes ou até mesmo contratos com o Poder Público. É por isso que crises políticas, guerras e impasses diplomáticos afetaram a forma de arbitragem, dizem os advogados.

Da mudança de presidentes no Peru a uma norma que submete todos os contratos com empresas russas à jurisdição de Moscou, a interferência política em acordos societários foi um dos temas mais discutidos no primeiro dia da 14ª edição da Conferência Latino-Americana de Arbitragem ( CLA), que começou quinta-feira, dia 20, no Rio de Janeiro.

“No final de 2022 e início de 2023, no Peru, tivemos três meses de protestos que impactaram vários contratos do Estado com concessionárias. Os manifestantes tomaram aeroportos e estradas, mas eram aeroportos e estradas em contratos de concessão”, disse María del Carmen Tovar, sócio do escritório peruano Estudio Echecopar. Isso resultou, segundo ela, em uma série de polêmicas dentro desses contratos.

As manifestações a que Tovar se referiu ocorreram depois da posse da presidente Dina Boularte no lugar de Pedro Castillo, que tentou dissolver o Congresso.

Na arbitragem, isso ganhou relevância sobretudo porque, como explicou Diego Duran de la Vega, especialista em disputas latino-americanas e sócio do escritório internacional Hughes Hubbard, existe uma regra peruana que diz que todos os contratos com o governo devem necessariamente ter cláusulas compromissórias. . Ou seja: todos possuem dispositivos que determinam que, em caso de litígio, serão levados aos tribunais arbitrais.

De la Vega também chamou a atenção para um novo padrão russo que, segundo ele, é inédito. Em 2020, o país determinou que, sempre que houver conflitos envolvendo empresas russas sujeitas a alguma sanção, a controvérsia será necessariamente julgada pelos tribunais russos, ainda que os contratos comerciais assinados prevejam a escolha da arbitragem internacional.

A lei surgiu como uma tentativa de defender o Kremlin em meio às crescentes sanções que a Rússia começou a sofrer devido à invasão da Crimeia e à guerra na Ucrânia. “A lei russa ignora o que foi acordado entre as partes, então vocês podem imaginar a surpresa. Como podemos encontrar uma solução?”, questionou o advogado.

Conferência

O CLA foi organizado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) em conjunto com o Centro de Estudios de Derecho, Economia Y Política (CEDEP), do Paraguai.

O evento reuniu participantes de todo o mundo e tem como objetivo fortalecer a prática da arbitragem para resolução de conflitos dentro dos países e internacionalmente.

*O repórter viajou a convite do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC)