Anatel poderá retirar do ar sites de e-commerce por venda de celulares irregulares

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta sexta-feira um despacho que exige que sites de comércio eletrônico anunciem apenas celulares certificados pela agência.

A medida ocorre após o órgão regulador identificar a venda de aparelhos irregulares nas plataformas de comércio eletrônico Amazon e Mercado Livre.

De acordo com a decisão, publicada no Diário Oficial da União, será dado um prazo de adaptação para que as empresas se retirem e evitem propagandas de produtos falsificados.

Caso as empresas se recusem a cumprir ou não tomem as medidas cabíveis no prazo de 25 dias, a Anatel afirma que solicitará a retirada dos endereços eletrônicos do ar.

A Anatel também determina que os sites criem um campo dentro das propagandas para os códigos de certificação (ou homologação) dos produtos a serem colocados, além de verificar se os números estão corretos.

Levantamento divulgado pela Anatel mostra que 51,52% dos anúncios de celulares da Amazon são de produtos falsificados. No Mercado Livre, essa participação é de 42,86%. Na Americanas, 22,8% dos anúncios são de aparelhos irregulares.

O Grupo Casas Bahia possui 7,79% de propagandas com produtos não certificados. Carrefour, Magazine Luiza e Shoppe estão dentro dos compliances estabelecidos pela Anatel e, até o momento, não apresentam propagandas de aparelhos falsos.

Em nota, o Mercado Livre afirmou que já apresentou à Anatel as novas medidas implementadas em sua plataforma para evitar tentativas de uso indevido dela.

“Quando um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor é notificado, podendo até ser banido definitivamente”, afirmam.

Procuradas, as demais empresas não comentaram até a publicação da notícia.

— Este processo de certificação é obrigatório no Brasil. Não é uma jabuticaba brasileira, é para proteger o cidadão. A lei já prevê a venda apenas de aparelhos certificados. Estamos apenas fazendo cumprir a lei. Se aplicarmos apenas uma multa de R$ 50 milhões, estamos dizendo que para vender produtos piratas basta pagar apenas R$ 50 milhões. A lei não está à venda — disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

O presidente da agência explicou que as negociações para adaptação dos anúncios já duram quase 4 anos. Por isso, algumas empresas de comércio eletrônico já se adaptaram e não possuem mais propagandas irregulares. Produtos usados ​​e de segunda mão também precisarão ter o código de verificação quando anunciados.

— Algumas plataformas já aceitaram medidas de conformidade antes do envio. Mostra o comprometimento das empresas. Enquanto os demais não concordaram, tivemos que tomar medidas coercitivas — disse Baigorri.

O processo de adaptação das empresas ocorrerá em etapas, até a última medida punitiva, que será o pedido de retirada dos sites. A partir de amanhã, primeiro dia após a publicação do despacho, as empresas terão 15 dias para se adaptarem, adicionarem campos de certificação e retirarem anúncios irregulares.

Se após esses primeiros 15 dias nada for feito, as empresas receberão multa diária de R$ 200 mil. A partir daí, a empresa terá mais 10 dias para se adaptar.

Caso isso não aconteça, os sites pagarão multa de R$ 1 milhão por dia, além de todas as propagandas de celulares serem retiradas do ar compulsoriamente pela Anatel.

Caso a empresa ainda não cumpra nesse período, a multa diária subirá para R$ 6 milhões, sendo retiradas as propagandas de Wi-Fi, Bluetooth e equipamentos de transmissão de sinal de internet.

A punição mais pesada ocorrerá após 25 dias sem resposta da empresa, o órgão informa que tomará as medidas necessárias para bloquear o domínio da plataforma até que as propagandas sejam regularizadas.

— A ordem é impedir a venda desses aparelhos não cetificados. Esses dispositivos apresentam risco de explosão e exposição a diferentes campos magnéticos. 15 dias é pouco? Faz 3 anos que não nos falamos — disse Vinicius Caram Guimarães, superintendente de concessões da Anatel.