O volume de renúncias fiscais e benefícios financeiros concedidos pelo governo federal atingiu R$ 646 bilhões em 2023, afirmaram nesta segunda-feira (17) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os dois apresentaram o número ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo Tebet, ficou “extremamente impressionado” com o aumento do volume de subsídios no país.
Tebet e Haddad se reuniram com Lula para discutir a proposta de Orçamento Geral da União para 2025, a ser elaborada em junho e enviada ao Congresso até 30 de agosto. A proposta deve conter um plano de corte de gastos, atualmente em discussão interna nos Ministérios da Fazenda e Planejamento.
Oficialmente, a reunião serviu para comentar a votação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal em 2023. Apesar de ter aprovado as contas, o órgão fez algumas ressalvas, sendo a principal delas a criação de 32 isenções fiscais que fizeram o governo deixa de arrecadar R$ 68 bilhões.
“O que chamou a atenção do presidente, na fala do próprio ministro Haddad, foi a questão do aumento das demissões, que também consta do relatório do TCU. Existem duas grandes preocupações, o crescimento das despesas com a Segurança Social e o crescimento das despesas fiscais devido à renúncia [fiscal]”, declarou Tebet.
Segundo Tebet, Lula pediu à equipe econômica que apresentasse alternativas para reduzir a inventividade fiscal e os subsídios. “O presidente ficou extremamente impressionado, pouco impressionado, com o aumento dos subsídios, que está a chegar a quase 6% do PIB [Produto Interno Bruto] do Brasil”, acrescentou.
Espaço de discussão
O ministro Haddad disse ter apresentado ao presidente Lula um marco para a evolução dos gastos públicos federais. A revisão das inscrições para programas federais, destacou o ministro, abriu espaço para discussão dentro do Orçamento de 2025. Ele citou o exemplo da revisão de cadastro para recebimento do Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil para famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
“Aproveitamos até a experiência do Rio Grande do Sul recentemente, o trabalho de limpeza dos cadastros, o que isso poderia implicar em termos orçamentários do ponto de vista de liberar espaço orçamentário para acomodar outras despesas e garantir que despesas discricionárias [não obrigatórias] continuar em patamar adequado para os próximos anos”, afirmou o ministro.
Outro ponto mencionado foi a redução da carga tributária (peso dos impostos sobre a economia) no ano passado. Segundo Haddad, o presidente Lula ficou surpreso com a queda do indicador, que teve versão preliminar divulgada em março.
“A carga tributária no país caiu mais de 0,6% do PIB, o que foi considerado pelo presidente bastante significativo, diante das reclamações que o próprio presidente nem sempre entende de setores isolados que foram, finalmente, instados a recompor essa carga tributária que foi perdida”, disse Haddad.
No ano passado, a prévia da carga tributária caiu de 33,07% para 32,44% do PIB. O principal fator foi a isenção de impostos sobre combustíveis, concedida em 2022 e revogada definitivamente apenas neste ano.
O segundo fator foi a diminuição do recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devido à redução dos incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais. Desde o final do ano passado, uma lei restringiu os descontos aos investimentos das empresas, e não às despesas correntes.
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