Mesmo com a liberação de R$ 1,6 bilhão do Orçamento Geral da União, os Ministérios da Saúde e das Cidades continuam sendo os departamentos mais afetados pelo congelamento de R$ 13,3 bilhões. A distribuição dos recursos foi detalhada em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União no final da noite desta segunda-feira (30).
No dia 20, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho, mas aumentou as despesas bloqueadas de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas aumentou R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando um total de R$ 1,6 bilhão em despesas. O bloqueio adicional teve que ser redistribuído entre os ministérios, o que, por lei, é definido dez dias após a publicação do relatório.
Tanto a contingência como o bloqueio representam cortes temporários nas despesas. O novo quadro fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem acima do limite de 70% de crescimento da receita acima da inflação. A contingência ocorre quando há falta de arrecadação que comprometa o alcance da meta de resultado primário (resultado das contas governamentais sem juros da dívida pública).
Segundo o decreto publicado na noite de segunda-feira, o Ministério da Saúde teve R$ 4,5 bilhões bloqueados, R$ 100 milhões a mais que o valor retido no relatório anterior, de julho. As demais pastas tiveram alívio orçamentário, devido à reversão do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
Mesmo com a redução dos recursos congelados, o Ministério das Cidades ficou em segundo lugar, com R$ 1,8 bilhão, e o Ministério da Educação em terceiro, com R$ 1,4 bilhão.
O governo também cortou emendas parlamentares em R$ 974,9 milhões. Embora quase todas as alterações sejam obrigatórias, a legislação estabelece que, em caso de contingências ou bloqueios, sofram um corte linear (mesmo percentual para todas as alterações) na mesma proporção do corte nas despesas discricionárias (não obrigatórias).
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve redução de R$ 3,7 bilhões. Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento de despesas são feitos em despesas discricionárias. A contenção pode afetar tanto despesas de custos (manutenção de máquinas públicas, como energia, internet, água, ajudas de custo, bilhetes e material de escritório) como investimentos (obras públicas e aquisição de equipamentos).
A contenção de despesas é feita no orçamento não obrigatório dos ministérios. Portanto, o ajuste é feito em investimentos e despesas de custeio, como luz e água, diárias e passagens e serviços de comunicações.
Déficit primário
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos, o equivalente a 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). A última versão do relatório reduziu o déficit previsto para R$ 28,3 bilhões, dentro da margem de tolerância.
A estimativa foi reduzida porque o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas incorporou aumento de arrecadação de R$ 30,1 bilhões em recursos não administrados pela Receita Federal. A maior parte desse total, R$ 18,3 bilhões, vem da aprovação da lei que compensará a prorrogação da isenção da folha de pagamento até 2027.
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