Receita anuncia medidas para prevenir e solucionar litígios tributário

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou algumas novas medidas para evitar ou resolver conflitos tributários no país. A ideia é possibilitar a construção de consensos e soluções, ampliando possibilidades e ferramentas de diálogo direto entre contribuintes e Receita.

Para tanto, duas portarias foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º). Uma estabelece a Receita Consensual e a outra, a Receita Soluciona.

“Essas duas portarias dão um passo muito importante na trajetória da Receita Federal para se tornar uma receita federal orientadora e que resolva os problemas dos contribuintes; que é parceira dos contribuintes brasileiros no desenvolvimento do país”, explicou Barreirinhas ao lembrar que, desde o ano passado, nenhuma operação de fiscalização foi lançada pela Receita.

Segundo o secretário, os esforços da Receita Federal têm sido muito mais voltados para orientar os contribuintes na solução de seus problemas, do que para puni-los. “O que tivemos foram grandes operações de orientação e autorregulação, no sentido de adequar o contribuinte, de forma a evitar litígios e dirimir dúvidas e pendências”, acrescentou.

Para tanto, foram abertos canais de comunicação com confederações representativas de categorias econômicas, sindicatos e entidades de classe em todo o país.

Receita de consenso

A Receita Consensual é, segundo o secretário, “algo revolucionário” ao criar, na Receita, algo semelhante a uma ouvidoria, para defender o contribuinte, na busca de soluções.

“Um contribuinte que está sob alguma fiscalização e tem alguma dúvida precisa de canais de diálogo que gerem consenso. Lá, terá um órgão dentro da própria Receita Federal, mas distinto do órgão fiscalizador. Será possível considerar o debate entre o contribuinte e o órgão de fiscalização, por exemplo”, explicou.

Barreirinhas acrescenta que esse procedimento será feito de forma voluntária, e que nenhum contribuinte será punido caso não queira participar dele. “É só uma abertura, para que o contribuinte tenha alguém para acessar, que não seja o fiscal.”

Soluções de receitas

A Receita Soluciona será um canal de comunicação para que as entidades “se tornem cada vez mais parceiras da Receita Federal”, ajudando a evitar o surgimento de litígios.

“Temos um volume muito grande de consultas que são feitas individualmente pelos contribuintes. Elas são e serão atendidas com todos os critérios, expertise e excelência da Receita Federal. Se quisermos melhorar esse relacionamento com os contribuintes, precisamos acelerar isso, e a forma que buscamos para acelerar isso é valendo-nos dessas entidades parceiras”, disse o secretário ao se referir às confederações, sindicatos e associações profissionais de todo o país .

Segundo Barreirinhas, essas entidades farão uma filtragem, para funcionar como um primeiro diálogo com os associados.

A partir daí, eles selecionam as questões que merecem atenção prioritária e depois utilizam esse canal direto com a Receita Federal para definir quais soluções serão prioritárias.