CNC pede reforma administrativa para barrar avanço da dívida pública

O crescimento descontrolado da dívida pública terá, nos próximos 50 anos, impactos profundos no Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). E esse movimento poderá afetar a saúde financeira das empresas brasileiras. O alerta consta de estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nesta terça-feira (1º).

A CNC avalia que sem medidas estruturais, como a reforma administrativa, em 50 anos o prejuízo acumulado poderá ultrapassar R$ 1,375 trilhão, o que resultará em risco à sustentabilidade do negócio.

Os cálculos do estudo indicam que para cada ponto percentual (1 pp) de aumento da dívida pública em relação ao PIB, o Brasil perde cerca de R$ 1,3 bilhão por ano. “O que reduz a capacidade de investimento do setor privado, aumenta o custo do crédito e compromete a competitividade do país”, alerta a entidade.

Como forma de evitar um cenário de estagnação económica e de crescente pressão fiscal sobre as empresas, a CNC identifica a reforma administrativa como uma solução indispensável. “Não se trata apenas de eficiência, mas de sobrevivência do setor empresarial brasileiro”, disse o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, na publicação.

Segundo a entidade, na última década, o Brasil apresentou crescimento de 84%, com taxa média de 7% ao ano. Apesar disso, o aumento significativo da despesa pública, que aumentou a uma taxa média de 53% ao ano nos últimos 20 anos, contrasta com o aumento de apenas 35% nas receitas. “Esta discrepância alimentou défices consecutivos, obrigando o governo a procurar mais dívida e pressionando o sector produtivo com taxas de juro elevadas e uma carga fiscal crescente”, apontou a CNC.

Pressão

O estudo indica um cenário preocupante para os empresários brasileiros e destaca que sem a reforma administrativa, o desequilíbrio nas contas públicas exigiria um aumento de até 9% do PIB na carga tributária. Para o presidente do CNC, se isso acontecer, o sector produtivo sofrerá efeitos devastadores.

“A situação fiscal não só ameaça o crescimento económico, mas impõe uma carga adicional às empresas, que já lidam com uma das cargas fiscais mais elevadas do mundo. Sem uma revisão urgente dos gastos públicos, o setor privado será diretamente afetado por impostos mais elevados, comprometendo a sua capacidade de competir e crescer”, avalia.

Segundo a CNC, o Brasil tem atualmente uma carga tributária equivalente a quase 33% do PIB, uma das mais altas do mundo. “Isso é considerado alto pelos padrões internacionais e afeta diretamente a competitividade do setor empresarial. Além disso, mais de 96% dos gastos do governo federal são obrigatórios, o que significa que há pouco espaço para ajustes discricionários, dificultando ainda mais a gestão fiscal”, observou a entidade.

Sem reformas estruturais, segundo a CNC, com a expectativa de atingir 100% do PIB até 2033, o aumento da dívida pública aumentará o custo do financiamento e limitará os investimentos em áreas estratégicas como infra-estruturas, saúde e educação, que a entidade classifica como “pilares essenciais para a competitividade das empresas no mercado global”.

As contas do CNC indicam que as despesas do governo cresceram a uma taxa média de 5,3% ao ano desde 2002, enquanto as receitas aumentaram apenas 3,7%. “Este descompasso alimenta défices primários consecutivos, obrigando o governo a financiar a sua dívida com mais dívida, o que pressiona o sector produtivo com taxas de juro elevadas e instabilidade económica. Para as empresas, isso se traduz em custos de crédito mais elevados, redução de investimentos e perda de competitividade”, aponta o estudo.

Ainda segundo os números da pesquisa, a dívida pública passou de 45,3% do PIB em 2008 para 77,8% em 2023, com tendência contínua de crescimento. “Esse aumento gera um círculo vicioso de dívida, aumentando os custos financeiros e limitando a capacidade do país de realizar investimentos públicos que impulsionariam o setor privado”, explica o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Reforma

A CNC estima que, em 10 anos, a reforma administrativa poderá gerar uma economia de R$ 330 bilhões, aliada à atração de novos investimentos por meio de privatizações e concessões.

“A falta de solução, porém, implicaria em mais perdas para o setor empresarial. Cada aumento de 10 pp na dívida pública resulta numa queda de 0,12 pp no ​​crescimento económico anual, comprometendo tanto o desempenho das empresas como a sua capacidade de inovar e competir globalmente”, destaca o economista.

O estudo sugere ainda a importância de corrigir a distorção na alocação dos gastos públicos, principalmente em educação, setor em que, na avaliação da CNC, o Brasil investe mais por aluno no ensino superior do que no ensino fundamental, “o que contribui para um desempenho insatisfatório em testes internacionais como Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos]”.

“O empresariado será o mais prejudicado se não houver solução imediata para a questão fiscal, pois a deterioração econômica aumenta o risco do país, inibe novos negócios e afasta investidores”, alerta o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Reforçando a necessidade de medidas estruturais, o CNC lançou, no domingo (29), a campanha, veiculada em TV aberta e fechada, além de suas redes sociais, chamando a atenção para a urgência de redução da dívida pública para garantir o desenvolvimento do país.