Simplificação de importações resultará em economia de R$ 40 bi por ano

Prevista para começar em 1º de outubro, a simplificação das importações proporcionada pela migração das operações para Portal Único de Comércio Exterior proporcionará economia de R$ 40 bilhões por ano às empresas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres.

O ministério calcula que o ganho de competitividade e a redução da burocracia deverão agregar US$ 130 bilhões à economia brasileira até 2040. O Portal Único substitui o Siscomex, sistema de registro do comércio exterior brasileiro em funcionamento desde 1993.

Inaugurada em 2014, a plataforma reduz a necessidade de documentos, executa simultaneamente processos que eram realizados em sequência e permite a emissão de licenças flex (nas quais são autorizadas diversas operações comerciais por volume de carga ou por prazos fixos).

Com o portal, ao invés de preencher vários documentos, a empresa preencherá a Declaração Única de Importação (Duimp).

No caso das exportações, a migração para o portal com declaração unificada começou em 2017 e terminou em 2018, reduzindo o tempo médio de liberação da mercadoria de 13 para 4,8 dias. Quanto às importações, o projeto piloto Duimp começou em 2018. Desde então, o tempo médio de liberação das mercadorias que chegam ao país caiu de 17 para nove dias.

Embora já exista há seis anos, o Duimp tem sido usado em fase de testes até agora. Para o secretário do Mdic, a migração total das importações do Siscomex para o Portal Único de Comércio Exterior vai gerar uma redução adicional de tempo, de nove para cinco dias no prazo médio de compra de mercadorias do exterior. O novo sistema beneficiará cerca de 50 mil importadores do país.

“O custo da carga parada por dia equivale a 0,8% do seu valor. Com base nas importações de US$ 242 bilhões no ano passado e na redução das operações em quatro dias [de nove para cinco dias]calculamos um ganho de cerca de R$ 40 bilhões para empresas de comércio exterior [em torno de US$ 8 bilhões]”, explicou Tatiana Prazeres.

Para chegar ao cálculo de ganho de US$ 130 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos), o secretário de Comércio Exterior explicou que o Mdic calculou o ganho para outros setores da economia, com a redução da burocracia e redução do custo Brasil (custos de produção).

Fases

A migração das importações para o Portal Único começa nesta terça-feira (1º) e vai até o final de 2025. De outubro a dezembro deste ano, o Duimp será obrigatório para importações marítimas. De janeiro a julho de 2025, para cargas que chegam de avião. De julho a dezembro do próximo ano, para importações através das fronteiras terrestres e via Zona Franca de Manaus.

Segundo o Mdic, o Portal Único de Comércio Exterior reduziu o número de documentos emitidos por ano de 871 mil para 135 mil. A declaração única exige o preenchimento de 38 campos, contra 98 campos da declaração anterior via Siscomex.

“O Siscomex ganhou importância na década de 1990, quando substituiu o papel por documentos digitais. O Portal Único é uma evolução que reduz o número de documentos, digitaliza o atendimento e permite fiscalização conjunta [da carga] da Receita com outros órgãos”, disse o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.