Até 600 sites de apostas on-lineas chamadas apostas, poderão ser banidas do Brasil nos próximos dias caso sejam irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O bloqueio de sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “O primeiro passo será proibir as apostas não regulamentadas do espaço brasileiro. São cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear o acesso a esses sites no espaço brasileiro”, disse o ministro.
Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores retirem seu dinheiro imediatamente para evitar perdas.
“Se você tem algum dinheiro na casa de apostas, peça já o reembolso, porque você tem direito à devolução do seu dinheiro. Já estamos avisando a todos”, alertou.
Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o uso indevido de apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá monitorar as apostas por CPF.
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco é psicologicamente dependente do jogo, e quem aposta pouco e ganha muito geralmente está lavando dinheiro. temos que frear o problema, o agravamento das questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa apostas para lavagem de dinheiro.”
No caso da publicidade de apostas, o ministro destacou que está “completamente fora de controle” e que amanhã (1º) se reunirá com entidades do setor para discutir o assunto.
“Assim como existem regulamentações sobre fumo e bebidas alcoólicas, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.
Estrutura
Durante a entrevista, o ministro destacou que pede ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que mantenha as despesas do governo dentro do marco fiscal.
“Esta é uma preocupação muito incisiva do Ministério das Finanças. Estamos até pedindo ao presidente que levante algumas questões novamente. Para nós é fundamental manter as despesas dentro do quadro fiscal. Para nós, é uma questão importante.”
“Nada contra pensar em um programa [de governo]melhorar um programa, mas tem que estar dentro do enquadramento”, reforçou o ministro. “O mantra do Tesouro é reduzir os impostos fiscais e melhorar as condições macroeconómicas para que as famílias e as empresas possam investir.”
Para Haddad, o marco fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com inflação baixa” e é extremamente necessário. “Se nos desviarmos deste guião, repetiremos o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e os gastos públicos dispararam. Esse período não foi bom para a economia brasileira. Temos que inverter a lógica.”
Segundo o ministro, quanto mais respeitadas as regras fiscais, maior será o espaço para o Banco Central voltar a reduzir os juros.
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