Receita arrola R$ 1,26 bi em bens da Assaí, devido à discussão tributária com Grupo Pão de Açúcar

A Receita Federal determinou o listagem de R$ 1,265 bilhão em mercadorias da rede atacadista Assaí, em função de cobranças de débitos tributários em discussão com o Grupo Pão de Açúcar (GPA), seu antigo proprietário, informou a empresa em fato relevante divulgado neste domingo . Segundo a reportagem, o Assaí recebeu na sexta-feira a ficha cadastral da Receita Federal. A empresa informou que entrará com recurso contra a medida.

O GPA é dono das redes de supermercados e hipermercados Pão de Açúcar e Extra. Seu principal acionista, e antigo acionista controlador, é a varejista francesa Casino. Em 2007, o GPA adquiriu a rede Assaí, passando todas as marcas a integrarem um único grupo econômico.

Principalmente após a pandemia da Covid-19, o segmento “atacarejos” ganhou espaço no varejo, em detrimento dos modelos tradicionais de supermercados e hipermercados, que deram destaque ao Assaí.

Em 2020, o Assaí se separou do restante do grupo. Posteriormente, o Casino saiu da rede “atacadista”, que hoje tem seu capital disperso entre diversos acionistas – sendo os maiores os fundos de investimento Orbis Invest e Black Rock, com cerca de 10% cada.

Receita não reconhece acordo

Na separação, ficou definido que uma empresa não poderia ser responsabilizada pelas obrigações da outra, mas “a legislação tributária brasileira prevê que, no caso de contingências ou dívidas tributárias, o fisco não está vinculado a acordos firmados entre as partes, podendo exigir o pagamento solidário pelas entidades envolvidas”, destaca fato relevante divulgado pelo Assaí.

O relatório da empresa destaca ainda que “a listagem de bens é uma medida administrativa” para “monitorar eventual transferência de bens de titularidade de potencial devedor fiscal, visando proteger valor suficiente para liquidar os créditos tributários em discussão”.

Portanto, a medida não representa “graves ou ônus sobre os bens tombados” nem “impede eventual venda, oneração ou transferência do bem tombado, apenas impõe a obrigação de reportar tais atos” à Receita.

De acordo com fato relevante do Assaí, a ficha cadastral informa que as contingências tributárias apuradas pela Receita envolvem um valor total de R$ 12,9 bilhões.

GPA reafirma sua responsabilidade

Além disso, o GPA “reafirmou sua responsabilidade perante a Companhia pelas dívidas e contingências” anteriores à separação entre as empresas, diz fato relevante do Assaí.

O GPA também divulgou fato relevante para informar que foi comunicado pelo Assaí sobre a listagem. O grupo destacou ainda que “a listagem de bens é uma medida administrativa” e confirmou que continuará cumprindo suas “obrigações e cooperando com o Sendas (denominação social do Assaí) para atender integralmente às demandas apresentadas pela Secretaria da Receita Federal”.

Em seu fato relevante, o GPA reiterou ainda que “as contingências tributárias”, inclusive aquelas que levaram à listagem dos ativos do Assaí, “já estão adequadamente refletidas” nas demonstrações financeiras, “de acordo com as normas contábeis aplicáveis”.