O crescimento desordenado das energias renováveis no Nordeste ameaça onerar ainda mais as contas de luz dos brasileiros, já inflacionadas pelos subsídios concedidos a diversos segmentos da economia, incluindo a própria energia renovável.
Empresas do setor e o governo discutem na Justiça um projeto de lei que já chega a R$ 1,2 bilhão, causado pelo descompasso entre a implantação de usinas geradoras de energia e a ampliação do sistema de transmissão.
As empresas querem compensação pelos cortes involuntários na geração, intensificados pelas restrições impostas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) à transferência de energia para o resto do país após o apagão de agosto de 2023.
Sem linhas suficientes para transportar eletricidade, estas centrais foram obrigadas a parar durante determinados períodos do dia, um processo conhecido como “curtailment”, comum no setor, mas que se agravou após o apagão.
As empresas de energias renováveis alegam que, como não são responsáveis pelos cortes, deveriam ser compensadas pela perda de receitas. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) entende que a regulamentação não prevê reembolso neste caso.
Atualmente, existem três modalidades de cortes involuntários de geração previstos pelo órgão: quando falhas em equipamentos de terceiros afetam o gerador, quando há riscos à confiabilidade do sistema ou quando há mais energia que consumo.
O ONS afirma em nota que os atuais cortes atendem justamente aos dois requisitos para os quais a Aneel não prevê ressarcimento: confiabilidade do sistema e excesso de geração.
Associações representativas de geradores solares e eólicos afirmam que a queda nas receitas já está afetando a saúde financeira dos projetos mais impactados, principalmente no Ceará, epicentro do apagão de 2023, e no Rio Grande do Norte.
“Os cortes prejudicam o fluxo financeiro e, consequentemente, a capacidade das empresas de honrar contratos, empréstimos e pagamento de fornecedores”, afirma o presidente da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Sauaia.
A Abeeólica, que representa a energia eólica, afirma que, nas regiões mais afetadas, os cortes podem chegar a 70% do faturamento dos empresários. A entidade afirma que essas perdas poderão ser compensadas em novos contratos de venda de energia, com aumento de custos para a indústria brasileira.
O setor entrou na Justiça para pedir liminar para que os valores pudessem ser adiantados – venceu num primeiro momento, mas a decisão foi posteriormente anulada. As empresas argumentam ainda que o debate gera insegurança jurídica em relação aos investimentos.
O reembolso previsto em lei é pago com recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que cobre os subsídios pagos na conta de luz e é atualmente um dos principais fatores que pressionam o custo da energia elétrica no país.
A Abeeólica diz que o impacto na conta de luz é pequeno: pagar os cerca de R$ 700 milhões que o setor pede custaria ao consumidor um aumento de apenas 0,04%, afirma o diretor de regulação da entidade, Francisco Silva.
“Mas quando falamos sobre quanto os geradores estão acrescentando à conta de energia [de seus clientes]o alto é superior.”
O problema é alvo de alertas da EPE (Empresa de Planejamento Energético) e do próprio ONS há anos – em 2021, o então presidente da EPE, Thiago Barral (atualmente no Ministério de Minas e Energia), já havia manifestado preocupação com o tema em entrevista à Folha.
Mas o próprio governo tem impulsionado um crescimento desordenado com a recorrente extensão de subsídios para instalação de novos parques eólicos e solares no país. O incentivo à geração distribuída, também subsidiada, ajudou a criar excedentes de energia renovável no país.
Este mês, o ONS apresentou ao mercado uma mudança na metodologia de definição de cortes, que resultará em um número maior de plantas afetadas, mas por menos tempo cada. A proposta divide a obrigação de interromper as operações entre um conjunto maior de geradores.
Para a Absolar, embora reduza as perdas dos mais atingidos, não resolve o problema do setor, pois não aborda a questão dos parâmetros para definir a compensação. O ONS afirma que a solução “visa aumentar a confiabilidade da operação e tem como efeito indireto a redução da concentração de cortes”.
A advogada Elise Calixto, sócia responsável pela área de Energia do FAS Advogados, acha que a solução poderia ser uma renegociação de contratos, como ocorreu quando hidrelétricas passaram por problema semelhante.
Nesse caso, as empresas que tinham ações judiciais para receber indenização por cortes de geração renunciaram às disputas em troca de um prazo de concessão mais longo. O governo, por outro lado, deixou mais claras as regras para cortes.
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