O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a legalidade das medidas para reverter a explosão das apostas no país. O petista vem manifestando indignação e preocupação com o endividamento devido às apostas dos beneficiários do Bolsa Família. Além disso, membros do governo dizem que também é preciso ter cuidado para não estigmatizar quem recebe o auxílio mensal.
Além dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social, a AGU (Advocacia-Geral da União) também estuda as possibilidades, analisando as questões jurídicas sobre o tema. O tema será discutido com o presidente na próxima quarta-feira (2), quando ele retornar do México.
Membros do governo dizem que há um vazio regulatório deixado por Jair Bolsonaro (PL), e estudam a constitucionalidade de o governo determinar em que os cidadãos podem ou não gastar seu dinheiro.
Uma alternativa que está na mesa seria fazer o controle por meio do CadÚnico, cadastro de beneficiários, ao qual só o governo tem acesso. A ideia seria avaliar quem está gastando em apostas, e depois suspender o CPF ou alterar o benefício titular.
Essa possibilidade poderia expor quem recebe menos o Bolsa Família, mas está sendo estudada assim como as demais.
Há uma ala do governo que fala em regulamentação mais ampla e não focada apenas nos beneficiários. A ideia seria tentar reduzir os efeitos nocivos do vício do jogo para todos, não apenas para os mais pobres.
Como disse o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) à Folha, sua proposta para o tema seria proibir o uso do cartão Bolsa Família nas apostas.
“A regulamentação das apostas, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga”, disse o ministro responsável pelo Bolsa Família .
O presidente Lula (PT) manifestou esta semana indignação a assistentes em Nova York, ao se deparar com a notícia do impacto das apostas nas contas da população mais pobre e endividada. Ele já exigiu que seu governo emita medidas urgentes para reverter esse cenário.
O chefe do Executivo tomou conhecimento da situação por meio da nota técnica feita pelo Banco Central, que apontava gastos de R$ 3 bilhões com apostas de beneficiários do Bolsa Família apenas via Pix e no mês de agosto.
Lula manifestou preocupação aos interlocutores sobre o impacto nas pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo adolescentes e jovens.
Quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos disse já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens é o dobro da média de 15% de todo o país.
As apostas estão liberadas no país desde 2018, após lei aprovada pelo governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez durante seus quatro anos de mandato – nesse período, as apostas tiveram um crescimento enorme, sem regras e fiscalização.
O ministro afirmou que, no primeiro semestre do ano passado, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Fazenda enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória para regulamentar as apostas eletrônicas. “Para trazer ordem ao caos que se instalou no país com esta verdadeira pandemia”, disse Haddad.
“As apostas foram legalizadas no fim do governo [de Michel] Temer. E a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentar, prorrogáveis por mais dois anos. Ou seja, a lei previa que, durante o governo Bolsonaro, o assunto teria que ser regulamentado. Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente ficou em cima do problema, como se ele não existisse”, disse Haddad, acrescentando que as pessoas precisam saber “toda a verdade sobre as apostas”.
O ministro afirmou que, no primeiro semestre do ano passado, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Fazenda enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória para regulamentar as apostas eletrônicas. “Para trazer ordem ao caos que se instalou no país com esta verdadeira pandemia”, disse Haddad.
A regulação do mercado tem sido liderada pelo Ministério da Fazenda, onde foi criada uma secretaria para cuidar dos prêmios e apostas. Todos os efeitos da legalização entrarão em vigor em Janeiro de 2025 e o governo conta com grandes receitas.
Mas, a partir do próximo mês, apenas serão consideradas legais as empresas que tenham cadastro para regularização no Tesouro. Outros sites terão que ser retirados.
*Informações da Folhapress
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