O governo espera a revogação da liminar que mantinha suspensa desde 2021 a construção da Ferrogrão – obra ferroviária liderada pelo agronegócio para escoar a produção de grãos pelos portos do Norte do país. Após análise técnica, a União entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação que diz ser possível passar por área de proteção ambiental – foco da judicialização -, respeitando a faixa de domínio da BR-163, a rodovia que liga Mato Grosso ao Pará.
A proposta da União encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que concedeu a liminar em questão, inclui ainda o compromisso de realização de audiências com os povos indígenas ao longo de todo o processo de licenciamento, além da destinação de R$ 715 milhões em compensação ambiental – o que representa cerca de 3,5% dos investimentos planejados.
Pelo projeto, a ferrovia terá 933 quilômetros de extensão, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) – onde a carga será colocada em barcaças com destino aos portos de Barbarena e Santarém, no Pará; de Itacoatiara, no Amazonas; e Santana, no Amapá. Com capacidade para movimentar cerca de 50 milhões de toneladas de grãos anualmente, será o motor do chamado Corredor Norte, que hoje percorre principalmente a BR-163.
Lançado em 2014 pela iniciativa privada, o projeto não saiu do papel até hoje por envolver uma área ambientalmente sensível. O impasse gira em torno da possível necessidade de supressão de uma área florestal no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A decisão de Moraes sobre o caso é esperada para este mês. No dia 17, ele ultrapassou o prazo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar seu parecer.
Divergências
Em entrevista com Estadão/TransmissãoO secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse que a secretaria fez uma análise de satélite da área do parque e concluiu que é possível respeitar a faixa de domínio da BR-163 (área lateral da rodovia , que não pertence mais ao parque) na área protegida de 50 km de extensão. “As entidades (ambientais) entenderam que seria necessário fazer uma supressão adicional no parque. Estamos dizendo que não precisará ser reduzido nem um milímetro”.
Projeto estimado em R$ 28 bilhões, o Ferrogrão será um corredor de escoamento da produção agrícola, por isso é defendido pelo agronegócio. O governo calcula que pode reduzir o desperdício anual em R$ 7,9 bilhões, além de evitar a emissão de 3,4 milhões de toneladas de CO2 por ano durante os 69 anos de concessão.
Apesar das expectativas do governo, não há consenso sobre o tema junto à sociedade civil – o que pode influenciar a decisão de Moraes. O PSOL, autor da ação, e entidades socioambientais deixaram o grupo de trabalho criado para atualizar os estudos de impacto ambiental do projeto, alegando uma “postura absolutamente silenciosa, sem dados e sem informações” por parte dos responsáveis pelo projeto. O prazo para realização dos estudos já foi prorrogado duas vezes por Moraes e, na última vez, em maio, ele disse que não iria mais prorrogá-lo. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
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