Beneficiando-se do reembolso gradual da folha de pagamento, o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, anunciaram esta noite os Ministérios do Planejamento e do Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional. Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas aumentou R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando um total de R$ 1,7 bilhão em despesas.
Tanto a contingência como o bloqueio representam cortes temporários nas despesas. O novo quadro fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem acima do limite de 70% de crescimento da receita acima da inflação. A contingência ocorre quando há falta de arrecadação que comprometa o alcance da meta de resultado primário (resultado das contas governamentais sem juros da dívida pública).
Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram o aumento de R$ 2,1 bilhões foram os aumentos de R$ 5,3 bilhões nas estimativas de gastos com Previdência Social e de R$ 300 milhões em gastos com Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses aumentos foram parcialmente compensados pela queda prevista de R$ 1,9 bilhão na Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, R$ 1 bilhão em despesas estimadas com pessoal e R$ 900 milhões em precatórios de custas e investimentos.
Déficit primário
A reversão do contingenciamento, informou o Planejamento e Finanças, se deve ao aumento de R$ 4,4 bilhões na receita líquida (receita que sobra para o governo federal após os repasses aos governos locais). Esse aumento é explicado pelo aumento de R$ 2 bilhões na receita bruta e pela queda de R$ 2,4 bilhões nas transferências para estados e municípios.
O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir a estimativa de déficit primário em 2024 para R$ 28,3 bilhões. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para cumprimento da meta.
Para 2024, o novo marco fiscal estabelece meta de déficit zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. O déficit primário é o resultado negativo das contas governamentais sem juros da dívida pública. O atual quadro fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul nem os R$ 514 milhões para combate a incêndios florestais anunciados esta semana.
Renovação gradual da folha
Na discriminação da receita por fonte, o principal fator de aumento resultou da incorporação nas estimativas das medidas de compensação pela desoneração da folha de pagamento, aprovadas pelo Congresso na semana passada e sancionadas na última segunda-feira (16). Essa lei reforçará os cofres federais em R$ 18,3 bilhões até o final do ano.
Para financiar a recarga gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027, em vez de reembolsar tudo de uma vez, a lei prevê medidas de arrecadação de outras fontes de receitas. Dos R$ 18,3 bilhões, a maior parte, R$ 8 bilhões, virá do repasse ao Tesouro Nacional de depósitos judiciais em processos encerrados. Outros R$ 6,3 bilhões virão de depósitos judiciais e extrajudiciais mantidos na Caixa Econômica Federal; e R$ 4 bilhões, para a versão do Desenrola para agências reguladoras.
Receita não gerenciada
Existem outros recursos não administrados pela Receita Federal que ajudarão a reforçar o fluxo de caixa do governo. Há mais R$ 10,1 bilhões em dividendos de empresas estatais que pagaram mais ao Tesouro Nacional do que o inicialmente projetado e R$ 4,9 bilhões em royalties do petróleo, que resultou da valorização do dólar e da revisão das estimativas do preço do barril. Por outro lado, o relatório reduziu em R$ 3,5 bilhões a projeção de receita das concessões ferroviárias.
Ao somar os R$ 18,3 bilhões da desoneração gradual da folha de pagamento e essas receitas, a receita total não administrada pela Receita Federal foi revisada para cima em R$ 30,1 bilhões.
Carf
Esse valor ajudou a compensar a queda de R$ 25,8 bilhões em recursos administrados diretamente pelo Fisco devido a postergações na publicação de acordos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal que julga dívidas de grande porte. contribuintes.
Originalmente, a equipe econômica esperava arrecadar R$ 55,6 bilhões em 2024 com a reintrodução do voto de desempate do governo no Carf. Porém, a demora na publicação das sentenças e acordos, devido a embargos de declarações, em que as partes pedem esclarecimento de dúvidas, atrasou a entrada de dinheiro. Agora, o governo prevê apenas R$ 847 milhões de setembro a dezembro.
O relatório também reduziu a receita líquida da Previdência Social em R$ 2,3 bilhões.
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