BC cria “alerta de golpe” para transações atípicas no Pix; saiba como vai funcionar

Os bancos serão obrigados a enviar um “alerta de golpe” aos usuários do Pix em caso de transações consideradas atípicas. A medida deve entrar em vigor no próximo ano.

A decisão foi tomada pelo Banco Central (BC) na semana passada, seguindo sugestão do grupo de segurança Fórum Pix, que reúne participantes do mercado, sob supervisão da autoridade monetária.

De acordo com a apresentação do último encontro do Fórum Pix, ocorrido no dia 12 de setembro, a obrigatoriedade entrará em vigor seis meses após a publicação no Manual de Experiência do Usuário Pix.

A mudança na regulamentação, porém, ainda não tem data definida para acontecer. Cada instituição participante do Pix deverá ter autonomia para definir premissas, parâmetros e critérios de envio de alertas aos clientes.

Agenda de melhoria permanente

Preferido entre os brasileiros, o Pix tem sido alvo de fraudes cada vez mais sofisticadas, como é o caso do golpe errado do Pix, em que o criminoso utiliza um mecanismo antifraude criado pelo BC, e do 0800, em que os bancos.

Nesse contexto, o BC mantém uma agenda permanente de melhorias de segurança, ainda que o índice de fraudes seja considerado baixo em relação ao total de transações, em média sete a cada 100 mil transações.

Na última reunião do Fórum Pix, o BC também acatou a sugestão de criação de multa de R$ 100 mil para os participantes que descumprirem regras relacionadas às chaves Pix. A multa também entrará em vigor seis meses após a adequação do Manual de Penalidades. Também será obrigatória a validação do nome ou razão social na base de dados da Receita Federal no momento da criação ou alteração de chaves Pix.

Além disso, o BC deverá adotar uma “limpeza” periódica da base de dados do Pix, mas sem prazo definido. A ideia é que as chaves não conformes sejam excluídas sem o consentimento do usuário.

Melhoria do mecanismo

Outro tema discutido foi o aprimoramento do Mecanismo Especial de Retorno (MED). A ferramenta visa facilitar o reembolso de recursos às vítimas de golpes ou falhas operacionais. O mecanismo, porém, tem sido utilizado pelos próprios criminosos para obter mais vantagens nos golpes aplicados.

Golpistas enviam mensagem a um usuário do Pix com a prova de uma suposta transação equivocada e pedem o dinheiro de volta. Ao mesmo tempo, ativam o MED. Dessa forma, eles recebem o dobro do valor.

Na reunião do Fórum Pix, o BC decidiu que não deverão ser aceitos pedidos de reembolso por falha operacional nos casos em que as transações tenham sido devidamente iniciadas pelo pagador e recebidas pelo destinatário, “mesmo que haja alguma falha no fluxo por parte do pagador”. a instituição do pagador”.

Além disso, será criada a possibilidade de o banco do destinatário analisar e rejeitar o pedido de devolução. Hoje, apenas a instituição pagadora faz essa avaliação.

O BC ainda quer ampliar o alcance da ferramenta. Da forma como funciona hoje, não tem sido eficaz no rastreamento de dinheiro desviado por criminosos, pois o mecanismo só consegue rastrear o dinheiro na primeira transação, enquanto os golpistas o transferem rapidamente para outras contas.

Em entrevista à Globo em julho, o diretor de Organização e Resolução do Sistema Financeiro do BC, Renato Gomes, disse que a nova versão do MED estará disponível no final do próximo ano.

Na ocasião, o BC anunciou que, a partir de novembro, as transferências em novos aparelhos serão limitadas a R$ 200, sem cadastro prévio do usuário, com teto diário de R$ 1 mil.

Além disso, as instituições participantes do Pix serão obrigadas a fazer uma varredura em seus clientes pelo menos semestralmente para verificar se houve participação em possíveis fraudes, bem como realizar esse filtro para todas as transferências realizadas. Os participantes do Pix ainda poderão se recusar a cadastrar uma nova chave Pix caso o CPF utilizado esteja “marcado” com suspeita de fraude.

Nas próximas reuniões do Fórum Pix está previsto discutir a chave Pix “verificada”, solução para aumentar a confiança das chaves, e ações que visam reduzir potenciais fraudes em contas abertas por microempreendedores individuais (MEI).