Apex assina convênios de R$ 537 milhões para incentivar exportação

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) apresentou, nesta terça-feira (17), os 23 convênios firmados com entidades empresariais e o convênio firmado com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para apoiar as exportações do país, atraindo investimentos e promovendo Empresas brasileiras no exterior.

As iniciativas setoriais envolvem R$ 537 milhões em recursos e devem beneficiar quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.

O acordo com o Sebrae visa incentivar cooperativas, micro e pequenas empresas (MPE), especialmente das regiões Norte e Nordeste, a iniciarem ou aprimorarem estratégias voltadas à exportação.

Serão aproximadamente R$ 175 milhões para o desenvolvimento de novos produtos e metodologias para suprir lacunas na jornada dos empreendedores que desejam exportar, ações alinhadas à Política Nacional de Cultura Exportadora.

Em evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou as parcerias e reafirmou a importância de fazer o dinheiro circular nas mãos da população para impulsionar a economia.

“A palavra mágica é você transformar pessoas em pequenos consumidores”, disse.

“Só penso em consumo porque não há indústria se não houver consumo. Ninguém investirá em uma indústria se não houver mercado para vender seu produto. Então o milagre é criarmos condições para que todos tenham um pouco”, acrescentou Lula, defendendo a política de aumento do salário mínimo como política de distribuição de renda no país.

No mesmo sentido, o presidente defendeu a oferta de crédito aos pequenos e médios empresários.

“É muito mais fácil um gerente de banco atender um cara que quer pegar R$ 1 bilhão emprestado, e vai até fumar um charuto se receber o empréstimo, do que você receber mil pessoas usando sandálias havaianas, com os pés cheios de craca , que só quer emprestar 50 mil”, disse.

“Se neste país demoramos tanto para falar de pequenas e médias empresas, se não fossemos nós [os governos do PT]. Não existia lei geral das micro e pequenas empresas, não existia MEI, não existia Ministério das Pequenas e Médias Empresas que criamos, não existia Apex, porque tudo isso foi feito para criar condições de tornar visível o invisível. E, quando conseguimos tornar visível o invisível, as coisas melhoram”, afirmou.

Por meio dos atos assinados nesta terça-feira, serão realizadas ações como promoção dos negócios brasileiros em feiras internacionais, rodadas de negócios com compradores estrangeiros, missões com importadores ao Brasil para conhecer a produção brasileira, além de estudos de mercado, defesa de interesses e acesso a mercados.

Economia de exportação

As exportações podem ser o “carro-chefe” do bom ciclo econômico que o Brasil vive, afirma o ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as exportações podem ser “o carro-chefe” do bom ciclo econômico que o Brasil vive.

Segundo Haddad, a reforma tributária eliminará o caráter cumulativo dos tributos, “que é um mal da economia brasileira”, do atual sistema tributário.

“Quando virarmos a chave e eliminarmos a cumulatividade, vocês poderão trabalhar com o preço real da mercadoria, em condições de igualdade competitiva com seus concorrentes que estão localizados em outros países. Isso será um ganho de produtividade para a economia brasileira.”

Haddad afirmou ainda que o governo tem trabalhado para oferecer crédito e criar fundos de garantia para financiar pequenos exportadores, como é oferecido aos grandes exportadores.

“Essa questão – tributos, crédito e seguros – é um tripé muito importante que o Brasil nunca cogitou transformar definitivamente. O Brasil sempre pensou no mercado interno – fomos campeões na substituição de importações. Mas esse modelo está esgotado, esgotou há muito tempo. Ou nos transformamos numa plataforma de exportação ou neste novo mundo que vivemos, com inteligência artificial, com transição ecológica, o que estamos enfrentando é muito desafiador”, afirmou.

“Precisamos, portanto, nos repensar e olhar mais para fora. E sem esse tripé fica muito difícil competir. Temos que ter um novo sistema tributário, um novo sistema de crédito e um novo sistema de garantias para dar aos empresários brasileiros as melhores condições para competir. Talento não falta no Brasil, criatividade não falta no Brasil, isso a gente já sabe. Precisamos de instituições mais sólidas, de apoio, de apoio a esses empreendedores e colheremos os frutos dessa iniciativa muito rapidamente”, completou Haddad.

Pequeno

Segundo o governo, as cooperativas, micro e pequenas empresas representam cerca de 41% do total de empresas exportadoras brasileiras, mas o valor comercializado por esse segmento não chega a 1% do total de recursos movimentados no país, que em 2022 foi de US$ 3,2 bilhões. Além disso, quase 60% das exportações das MPE são para as Américas.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, lembrou ainda que o setor de MPE representa quase 95% das empresas brasileiras e, apenas nos empregos formais, é responsável por 80% da empregabilidade do país. Para ele, é possível que o Brasil supere seus problemas com uma economia compartilhada.

“Não há como voltar atrás ao imaginar um modelo económico, mesmo que pequeno, que não seja globalizado […]. As pequenas empresas, agora, neste momento, com este acordo em conjunto com a Apex, também serão incluídas para termos um processo programático e protetor das pequenas economias no mundo da globalização”, afirmou.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou que a entidade criou recentemente o Bolsa Exportação para apoiar os empresários do Rio Grande do Sul, afetados pela enchente histórica que atingiu o estado em maio.

“Nós, da Apex, não achamos justo que empresas gaúchas deixem de participar de eventos e feiras internacionais programados, por falta de recursos em decorrência do drama que vivemos lá”, disse Viana, explicando que o agência custeará as viagens e hospedagem para que essas participações continuem ocorrendo.

Acordos

Dos R$ 537 milhões que serão investidos por meio de acordos com entidades setoriais, R$ 287 milhões serão aportados pelo governo brasileiro, pela ApexBrasil, e R$ 250 milhões pelo setor privado.

A expectativa é que os acordos gerem mais de R$ 281 bilhões em negócios internacionais, incluindo exportações e investimentos estrangeiros, a serem aplicados em projetos estratégicos no Brasil.

A Apex assinou 14 acordos na área de indústria e serviços, visando a internacionalização de setores estratégicos da economia brasileira, totalizando um investimento de mais de R$ 278 milhões.

No agronegócio, existem sete acordos para ampliar a presença nos mercados internacionais dos setores de arroz beneficiado; chocolate, balas, doces e amendoins; carne bovina; frutas e polpas congeladas; máquinas, equipamentos, insumos e tecnologia para produção de etanol e açúcar; etanol e farelo de milho; e produtos para animais de estimação.

Os investimentos totais chegam a R$ 75 milhões.

O acordo entre a ApexBrasil e a Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital pretende atrair investimentos estrangeiros de cerca de R$ 24,5 bilhões nos próximos dois anos.

A parceria tem como foco a captação internacional de fundos de investimento de participação brasileira, que, por sua vez, investirão em empresas e projetos, incluindo oportunidades relacionadas ao Nova Indústria Brasil (NIB) e ao Programa de Aceleração do Novo Crescimento (PAC).

Os acordos abrangem também o setor moveleiro, com R$ 33,6 milhões para apoiar o segmento a fim de ampliar e fortalecer sua presença nos mercados internacionais.