Os trabalhadores que ainda não receberam o abono salarial do PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, têm até o dia 27 de dezembro para sacar o dinheiro. Após esta data, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa.
Mesmo que as parcelas tenham sido devolvidas ao FAT, ainda é possível recuperar o dinheiro. Mas, neste caso, o processo será feito pelos canais do Ministério do Trabalho.
Por enquanto, o benefício está disponível para saque na Caixa e no Banco do Brasil. A última onda de pagamentos deste ano foi divulgado pelo governo federal em agosto para os nascidos em novembro e dezembro.
Segundo o Ministério do Trabalho, até o final de agosto, 723.687 trabalhadores ainda não haviam sacado o abono salarial, o que corresponde a R$ 283.464.740.
Em 2024, o calendário de pagamento do abono salarial, referente ao ano-base 2022, foi unificado por mês de nascimento tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.
A liberação dos valores — de R$ 118 a R$ 1.412 (um salário mínimo) — ocorre de acordo com o mês de nascimento do beneficiário e de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano base (no caso, 2022). No total, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono este ano, segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões do setor privado e 2,9 milhões do serviço público
Até 27 de dezembro, os pagamentos continuarão a ser emitidos todo dia 15, ou no próximo dia útil, para os trabalhadores que solicitaram a revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo.
O abono salarial é um benefício no valor de até um salário mínimo concedido anualmente aos trabalhadores e servidores que atendam aos requisitos do programa.
Em geral, têm direito ao abono os empregados da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários mínimos por mês.
O banco, data e valores do recibo, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no site Aplicativo Carteira de Trabalho Digital e em Portal Gov.br.
Tire suas dúvidas abaixo:
Como é pago o benefício?
O benefício é liberado de forma escalonada. Quem tem conta corrente ou poupança na Caixa e no BB recebe o dinheiro direto na conta.
No caso da Caixa, quem não tem conta em banco tem o valor depositado em poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Os saques também podem ser feitos por meio do Cartão Cidadão e senha cadastrada, com saque em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, Caixa Aqui ou agências. O interessado também pode se dirigir diretamente ao caixa da agência, munido de documento com foto.
No caso do BB, além do saque em dinheiro, os não correntistas também podem realizar a transferência via TED por meio de terminal de autoatendimento ou site.
Verifique as datas de pagamento
- Nascido em janeiro – 15 de fevereiro
- Nascido em fevereiro – 15 de março
- Nascido em março – 15 de abril
- Nascido em abril – 15 de abril
- Nascido em maio – 15 de maio
- Nascido em junho – 15 de maio
- Nascido em julho – 17 de junho
- Nascido em agosto – 17 de junho
- Nascido em setembro – 15 de julho
- Nascido em outubro – 15 de julho
- Nascido em novembro – 15 de agosto
- Nascido em dezembro – 15 de agosto
Quem tem direito?
O valor do benefício vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Neste caso, considera-se o ano de 2022. Mas só têm direito ao benefício os trabalhadores com salário médio de até dois salários mínimos no ano-base.
Além disso, para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deverá ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 10 de maio de 2023, e no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Depois disso, o pagamento só será feito realizado no próximo exercício financeiro.
Como verificar se você tem direito?
A consulta para saber se você tem direito ao abono e os valores a receber pode ser feita no aplicativo Carteira Digital ou no portal Gov.br. Os trabalhadores também podem verificar se possuem valores a receber de anos anteriores.
Para obter mais informações sobre o PIS, os trabalhadores também podem baixar o aplicativo Caixa Trabalhador. Lá você poderá conhecer o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e tirar dúvidas. O aplicativo está disponível para Android na Play Store e na App Store. Outra opção é ligar para 158.
Além disso, o número da Caixa para saber sobre o PIS é 0800-726-0207.
Para os servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou pelo site bb.com.br. Basta preencher seu número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento.
Qual o valor a ser recebido?
Se a pessoa trabalhou durante os 12 meses do ano-base 2022, receberá o valor integral, que é um salário mínimo nacional. Se você trabalhou apenas um mês, por exemplo, receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim por diante.
- 1 mês trabalhado – R$ 118
- 2 meses trabalhados – R$ 235
- 3 meses trabalhados – R$ 353
- 4 meses trabalhados – R$ 471
- 5 meses trabalhados – R$ 588
- 6 meses trabalhados – R$ 706
- 7 meses trabalhados – R$ 824
- 8 meses trabalhados – R$ 941
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059
- 10 meses trabalhados – R$ 1.177
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412
Sem direito ao PIS/Pasep
Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão empregados domésticos e trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física.
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