O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) retirou a tartaruga do projeto de biocombustíveis, apelidado de combustível do futuro, que poderá pesar R$ 24 bilhões na conta de luz em 2024 e 2025.
O dispositivo foi acrescentado ao texto pelo Senado Federal no início de setembro e prevê a extensão do subsídio à energia solar de 12 meses (como é atualmente) para 30 meses.
Jabuti é o termo utilizado para designar uma proposta colocada dentro de um projeto de lei que nada tem a ver com seu tema original.
Relator do projeto na Câmara dos Deputados, Jardim decidiu retirar esse trecho do projeto.
Seu relatório, porém, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e existe a possibilidade de os deputados preferirem ficar com o jabuti. Após a votação, que deverá ocorrer nesta quarta-feira (11), o texto será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A alteração estendeu o prazo para os minigeradores de energia solar concluírem as instalações dos painéis solares. Para se enquadrarem nessa categoria, os geradores devem ter capacidade instalada de 75 kW a 3 MW (megawatts) – são, em grande parte, empresas que oferecem assinatura de energia solar, modelo de negócio atualmente alvo do TCU (Tribunal de Contas da União).
O Marco Legal da Geração Distribuída, instituído em 2022, determina que esses geradores deverão concluir suas obras em até 12 meses após a aprovação do projeto pelas distribuidoras de energia elétrica. O Jabuti, porém, estendeu esse prazo para 30 meses, o que permitiria que os geradores que não conseguissem cumprir o prazo anterior tivessem direito aos subsídios concedidos à geração distribuída.
Segundo relatório do Ministério de Minas e Energia, essa proposta de ampliação poderá custar R$ 24 bilhões na conta de luz.
O projeto de biocombustíveis, também denominado PL de combustível do futuro, cria programas nacionais de descarbonização de diesel, querosene de aviação e gás natural.
O projeto de biocombustíveis foi aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados em março, atendendo demandas do setor de petróleo e gás, e com apoio do agronegócio, que deverá se beneficiar de incentivos à produção de biodiesel e maiores incentivos ao etanol.
O texto também prevê o marco regulatório para o armazenamento de CO2, de interesse da Petrobras e que pode beneficiar indústrias poluidoras.
O projeto também exige que seja estipulada pelo CNPE uma taxa de mistura do diesel verde no diesel comum. Esse percentual deve ser de 13% a 25%.
A proposta determina ainda que a mistura de etanol com gasolina deve ser de 27%, com variação entre 22% e 35% – atualmente esse escopo está entre 18% e 27,5%.
Depois, o Senado incluiu no texto metas para o uso do SAF (sigla em inglês para combustível de aviação de menor impacto ambiental). E ampliou a abrangência desta legislação para o setor de táxi aéreo (voos não regulares).
Segundo o texto, as operadoras aéreas deverão reduzir gradativamente suas emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, por meio do SAF, chegando a 10% em 2037.
O texto também inclui previsão para que as emissões registradas pelo acionamento emergencial de termelétricas a gás (que geralmente ocorrem em momentos de escassez hídrica) não sejam contabilizadas nas metas gerais de redução de CO2.
O projeto também prevê incentivos à produção de biocombustíveis a partir de matérias-primas provenientes da agricultura familiar.
*Informações da Folhapress
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