Antigo prédio do INSS no centro do Recife será transformado em habitacional para 120 famílias

O Governo de Pernambuco ao lado de Ministério da Segurança Social formalizou, nesta segunda-feira (9), a doação de Edifício Segadas Vianaantigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)para o Estado. O imóvel que abrigava o município deverá ser reformado para abrigar 120 famílias, que já moram ali, de forma irregular, desde 2021.

A solenidade contou com a presença da governadora Raquel Lyra e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que aprovaram o compromisso no Palácio do Campo das Princesas.

Na ocasião, foi assinado acordo de cooperação técnica entre o INSS e a Secretaria de Administração (SAD) para oferta dos serviços do Instituto nas unidades do Expresso Cidadão.

Revitalização

A revitalização da construção será realizada por meio do Programa Morar Bem e executada pelo Minha Casa Minha Vida – entidades que têm o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) como financiador. O Estado deverá apresentar o projeto de retrofit por entidade que luta pela habitação, através de chamada pública.

Quando as obras começarem, as famílias do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto, que atualmente moram no prédio, deverão receber auxílio moradia no valor de R$ 350, com reajuste aprovado na semana passada.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que a recuperação do prédio é uma demanda antiga. “Essa construção é uma luta antiga dos movimentos sociais e estaremos pessoalmente comprometidos. Quero agradecer ao governador pela oportunidade de fazer essa união”, disse.

Propriedade do Povo

Desde o lançamento do Programa de Democratização do Imóvel da União – Imóvel da Gente, do Governo Federal, em fevereiro, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) vem solicitando à União prédios ocupados por movimentos sociais para projetos de retrofit que visem habitação popular.

“A política habitacional não é um problema com uma solução única. Não é só construção, é também aproveitamento de imóveis ociosos, sejam terrenos ou prédios públicos que, em geral, ficam no Centro. São locais onde a cidade já está viva e onde a ocupação regular e segura tem um caráter social muito importante”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Expresso Cidadão

Também foi assinado acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Administração (SAD). Com o acordo, as unidades do Expresso Cidadão passarão a oferecer serviços de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, benefícios assistenciais, pensão por morte, benefício presidiário, salário-maternidade, certificado de tempo de contribuição, revisão de benefícios e certidões, entre outros.

O início dos serviços está previsto para 1º de outubro e abrange todas as oito unidades do Expresso Cidadão, localizadas em Recife, Região Metropolitana e interior. Para acessar o serviço é necessário realizar agendamento pelo site www.pecidadao.pe.gov.br.