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Uma emenda ao projeto de lei (PL) conhecido como Combustíveis do Futuro, acrescentada inesperadamente pelo Senado, deverá resultar em um custo de até R$ 1,2 bilhão na conta de luz dos consumidores mato-grossenses. É o que aponta o cálculo do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa de Mato Grosso do Sul (Concen-MS).
A mudança vista como um “jabuti” – quando uma proposta é inserida em um projeto de lei que não tem relação com seu tema principal – é vista como negativa por representantes do setor energético de todo o Brasil.

O projeto de lei que estabelece programas nacionais de descarbonização de gasolina, diesel, querosene de aviação e gás natural foi aprovado nesta quarta-feira no Senado. A emenda apresentada pelo senador Irajá (PSD-TO) ampliou o alcance da legislação, estendendo os benefícios já concedidos aos minigeradores de energia solar para a chamada geração distribuída.

Entre os benefícios estão isenções totais de encargos e tarifas de transmissão e distribuição, que acabam sendo repassadas aos consumidores residenciais que continuam pagando às distribuidoras locais. Isso levanta preocupações sobre o possível aumento nas contas de energia, já que a alteração ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Para Mato Grosso do Sul, cálculo realizado pela Concen-MS com base nas projeções da PSR (Consultoria Especializada em Energia para o Brasil) revela a situação atual e o impacto que poderá ser gerado na tarifa com a alteração dos subsídios de micro e minigeração distribuída (MMGD), pago por outros consumidores do Estado.

Segundo o Concen-MS, o custo atual de R$ 436 milhões embutido nas contas de luz do Sul de Mato Grosso aumentaria para R$ 1,6 bilhão, ou seja, R$ 1,2 bilhão a mais.
Considerando as condições praticadas neste ano, em 25 anos, o gasto seria de R$ 10 bilhões. Com a implementação da emenda, o custo saltaria para R$ 40 bilhões no mesmo período.

A presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, ressalta que o conselho não é contra a energia solar, porém, há detalhes que devem ser considerados na hora de instalar uma central de geração em uma residência.

“Você para de pagar a transferência [taxa]no entanto, outra pessoa paga por você. E ainda há o problema da energia, já que ela não está sendo consumida durante a produção. Por exemplo, agora, numa casa que está produzindo energia, mas não tem ninguém lá, a única coisa que a geladeira está funcionando é, então ela está produzindo e colocando essa energia na rede”, explica.
Rosimeire acrescenta que, com esta situação, muitas casas com solários, com energia fotovoltaica a atirar energia para a rede, geram um problema de engenharia que a rede não consegue suportar e que pode causar excesso de carga.

“Somos a favor, mas achamos que o subsídio, o incentivo, tem que vir do Orçamento Geral da União. O deputado que apresenta o projeto tem que indicar a fonte, e não jogar tudo na Conta de Desenvolvimento Energético [CDE] e prejudicando os consumidores que já pagam impostos e aumentando a conta de luz”, pontua.

No nível nacional, especialistas estimam que a alteração poderá permitir a inclusão de cerca de 10 gigawatts (GW) de energia na modalidade subsidiada. Angela Gomes, diretora técnica da PSR Consultoria, disse em entrevista à Folha de São Paulo que, considerando o atual volume de solicitações de conexão, o impacto nos custos para os consumidores finais poderá ser significativo nos próximos anos.

Durante as discussões no plenário, o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), manifestou sua oposição à emenda, argumentando que ela poderia aumentar os subsídios e, consequentemente, aumentar as tarifas de energia elétrica em todo o país. Ele destacou que uma consultoria do setor elétrico estimou que a prorrogação do prazo dos minigeradores solares resultaria em R$ 100 bilhões entre 2024 e 2050.

Essa estimativa é baseada em alteração semelhante ao PL que trata da geração eólica offshore, que previa prorrogação por 24 meses. A inclusão de benefícios para geração distribuída e outros incentivos polêmicos, como a ampliação do uso do carvão, tem dificultado a aprovação do texto no Senado.

CONTA

A alteração aprovada amplia o prazo para que os minigeradores de energia solar concluam a instalação de seus sistemas. Esses geradores, que têm capacidade instalada entre 75 quilowatts (kW) e 3 megawatts (MW) e incluem principalmente empresas de assinatura solar, passarão a ter até 30 meses, em vez dos 12 meses originalmente estabelecidos pelo Marco Legal de Geração Distribuída de 2022 para conclua seus trabalhos.

A mudança permite que projetos que não puderam ser concluídos no prazo anterior ainda tenham acesso a subsídios destinados à geração distribuída.

As grandes associações industriais ainda calculam os custos potenciais dessa mudança e prometem divulgar suas estimativas após a conclusão do texto final do projeto de lei pelo Senado. Não se espera que estes custos sejam baixos.
A inclusão do “jabuti” relacionado à energia solar vai contra a posição do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que tem defendido medidas para reduzir o custo da conta de luz.

O governo acelera as negociações para tentar aprovar o projeto Combustível do Futuro na Câmara nesta semana, quando a Câmara fará um “esforço concentrado” antes das eleições municipais.

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