O governo trabalhará para derrubar na Câmara uma emenda que pode encarecer ainda mais as contas de luz e que foi incluída de última hora, pelo Senado, no projeto que amplia o uso de combustíveis sustentáveis.
O aprovação do chamado “Combustível do Futuro” foi comemorado pelo Palácio Planalto, mas membros do governo foram surpreendidos com a inclusão do “jabuti” —expressão usada em Brasília para indicar a inclusão de item estranho ao projeto.
Uma alteração estendido de 12 para 30 meses o prazo para que os minigeradores de energia solar concluam a instalação dos painéis e obtenham subsídios em suas contas. Estes são subsídios pagos por outros consumidores em todo o país.
Para se enquadrarem nessa categoria, os geradores devem ter capacidade instalada de 75 kW a 3 MW (megawatts) —agentes que são, em grande parte, empresas que oferecem energia solar por assinatura, modalidade que atualmente está na mira da Receita Federal. Tribunal de Contas (TCU).
A lei que estabelece regras para a geração distribuída de energia (que ocorre principalmente por meio de painéis solares), aprovada em 2022, estabelece que esses geradores precisam concluir suas obras em até 12 meses após a aprovação do projeto pelas distribuidoras de energia elétrica para receberem subsídios.
A emenda aprovada pelo Senado amplia esse prazo para 30 meses, o que tende a destravar uma série de projetos aprovados que estão atrasados e poderão ter acesso a subsídios.
Os subsídios são isenções do pagamento de taxas de distribuição e transmissão pelos beneficiários. Os valores acabam sendo pagos por quem não utiliza energia solar, o que aumenta a conta de luz em geral. O texto agora será analisado pela Câmara.
O Ministério de Minas e Energia ainda calcula o tamanho do impacto, assim como as associações do setor. A avaliação, porém, é que não há espaço para apoiar a medida.
Dado que o preço dos painéis caiu significativamente nos últimos anos, este incentivo não se justificaria. Segundo governantes, a energia solar já tem custo competitivo e o desconto adicional acabará penalizando os consumidores.
A inclusão da tartaruga de energia solar vai na contramão do discurso do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que tem defendido atalhos para reduzir o valor da conta de luz.
O governo pretende apressar as negociações, pois espera aprovar o “Combustível do Futuro” na Câmara na próxima semana, quando a Câmara se reunirá num “esforço concentrado” antes das eleições autárquicas.
A ideia, porém, é que esse seja um dos poucos ajustes no projeto. A ordem é trabalhar para blindar reivindicações da Petrobras, que foram acatadas pelo relator no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O governo trabalhou para convencer o senador a mudar alguns trechos. Ele também teve que ir a campo com a estatal contra uma emenda apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), por meio da qual a Petrobras passaria a ser responsável pela mistura do diesel fóssil com o diesel verde.
Para a Petrobras, isso traria dificuldades e custos logísticos. O Planalto conseguiu bloquear a inclusão do aparelho.
A estatal foi derrotada, porém, no desejo de considerar o chamado “coprocessado” como um diesel verde, o que abriria espaço para que ele fosse utilizado na mistura obrigatória de diesel fóssil.
O produto coprocessado é produzido pela Petrobras justamente a partir da mistura de óleos vegetais com petróleo nas refinarias. Neste ponto, o Ministério de Minas e Energia não apoiou a petroleira, argumentando que a nova legislação precisa incentivar a criação de novas usinas de biodiesel.
Apesar disso, na visão do governo, o projeto será benéfico para a estatal, pois ajudará a facilitar a retomada dos investimentos na Pbio, subsidiária responsável pela produção de biocombustíveis e cuja expansão está prevista no Plano Estratégico da petroleira .
O projeto aumenta o etanol na gasolina: a mistura hoje em 27% passará para 30% e poderá chegar a 35%, desde que verificada sua “viabilidade técnica”. Prevê também a adição de biodiesel ao diesel, que aumentará 1 ponto percentual a partir de 2025, começando em 15% e chegando a 20% em 2030.
A proposta também cria mandatos para combustíveis sustentáveis, biometano e diesel verde.
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